# Linha de Cor > Um acervo digital de instrumentos normativos e tramas de resistências que denunciam as relações de hierarquia racial no Brasil. O Linha de Cor é um projeto inédito e transmídia, de pesquisa, audiovisual, exposição e educação, que denuncia como os instrumentos normativos – leis, decretos e regulamentos que impõem diretrizes e padrões – estabeleceram e ainda hoje sustentam relações de hierarquia e terror racial no Brasil. ## Páginas do projeto - [Linha de Cor · Acervo de leis e resistências negras no Brasil](https://www.linhadecor.com/): Um acervo digital de instrumentos normativos e tramas de resistências que denunciam as relações de hierarquia racial no Brasil. - [Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia): A produção dos textos a seguir – breves biografias de indivíduos negros fundamentais para o Brasil – integra o propósito maior do projeto Linha de Cor… - [O filme A cor da margem](https://www.linhadecor.com/filme): Ao reencontrar um autorretrato de minha avó Divina, no qual ela, uma mulher negra, se retrata como branca, embarco em uma jornada de autoconhecimento e… - [Educação: planos de aula antirracistas](https://www.linhadecor.com/educacao): Com o objetivo de apoiar a aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira… - [Verbetes por período](https://www.linhadecor.com/verbetes): Leis, decretos e regulamentos de 1823 a 1990 que estabeleceram e ainda sustentam relações de hierarquia racial no Brasil, organizados por século. - [Equipe](https://www.linhadecor.com/equipe): Equipe majoritariamente preta de pesquisa, audiovisual, exposição e educação do projeto Linha de Cor. - [Blog e clipping](https://www.linhadecor.com/blog): Notícias, entrevistas e cobertura da imprensa sobre o projeto Linha de Cor e a exposição Constituinte do Brasil Possível. - [Glossário A-Z](https://www.linhadecor.com/glossario): Ao revisar e adaptar o material sobre Leis e Ações de Resistências e Códigos de Posturas para uma linguagem mais acessível, busquei torná-lo compreensível… - [Exposição Constituinte do Brasil Possível](https://www.linhadecor.com/exposicao): Com curadoria coletiva de Ana Flávia Magalhães, Mariana Luiza, Thula Pires e Yago Lima, pessoas artistas negras apresentam 17 obras que vislumbram trajetórias… - [O projeto](https://www.linhadecor.com/projeto): O Linha de Cor é um projeto inédito e transmídia, de pesquisa, audiovisual, exposição e educação, que denuncia como os instrumentos normativos – leis… - [Pesquisa](https://www.linhadecor.com/pesquisa): Além de denunciar as estratégias de violência e opressão, a pesquisa resgata memórias negligenciadas pela história brasileira oficial - única e eurocêntrica… - [Parceiros](https://www.linhadecor.com/parceiros): Pessoas e instituições parceiras do projeto Linha de Cor na pesquisa, na exposição e na educação antirracista. - [Verbetes do século XIX](https://www.linhadecor.com/verbetes/seculo_19): Instrumentos normativos do Império e do início da República, de 1823 a 1899, que estabeleceram relações de hierarquia racial no Brasil. - [Verbetes do século XX](https://www.linhadecor.com/verbetes/seculo_20): Instrumentos normativos de 1902 a 1990, da Primeira República à Constituição de 1988, que sustentaram relações de hierarquia racial no Brasil. ## Verbetes: instrumentos normativos de 1823 a 1990 - [Assembleia Constituinte de 1823](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1823): A Constituição de 1824 expressa o desfecho dado por segmentos politicamente hegemônicos aos conflitos entre diversos setores da sociedade e o autoritarismo do… - [A primeira Constituição (1824)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1824): Após dissolver a Assembleia Constituinte de 1823, o imperador Dom Pedro I convocou uma comissão escolhida por ele para escrever um novo texto constitucional. - [Autoridades locais e manutenção da ordem (1827)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1827): A Lei de 15 de outubro de 1827 regulamentou o cargo de juízes de paz, previsto na Constituição de 1824. - [Posturas municipais (1828)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1828): A Lei Imperial de 1º de outubro de 1828 conferiu às Câmaras Municipais a autoridade para criar posturas e atribuir penas, como multas e até 30 dias de prisão… - [Circulação na Bahia só se for autorizada (1829)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1829): O Decreto de 20 de março de 1829 foi criado para executar provisoriamente uma decisão do Conselho Geral da Província da Bahia que buscava controlar a… - [Legislação e crimes no Império (1830)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1830/verbete1): O Código Criminal de 1830 foi uma das principais produções no processo de consolidação do Brasil independente. - [Poder doméstico e punição senhorial (1830)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1830/verbete2): O Código Criminal de 1830 previu algumas situações de “crime justificável”, como a legítima defesa própria, de terceiros e da própria família. - [Contratos de trabalho e controle sobre trabalhadores (1830)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1830/verbete3): A Lei de 13 de setembro de 1830, a primeira a regulamentar contratos de trabalho no Brasil, foi criada num período marcado pela força do regime escravista. - [Código de Posturas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - 4 de outubro de 1830](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1830/verbete4): O Código de Posturas de 1830 estabeleceu diversas regras para manter a ordem e a moral pública na cidade do Rio de Janeiro. - [Vigilância oficializada na Bahia (1830)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1830/verbete5): O Decreto de 14 de dezembro de 1830 manteve as mesmas regras já previstas no Decreto de 20 de março de 1829, passando a valer como norma oficial do Império. - ["Fim" do tráfico de escravizados (1831)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1831/verbete1): A Lei de 7 de novembro de 1831 aboliu o tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas. Esta lei foi fruto de pressões internacionais, especialmente… - [A tentativa de restrição do trabalho escravizado no serviço público baiano (1831)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1831/verbete2): O Decreto de 25 de junho de 1831 proibiu a contratação de pessoas escravizadas nas “estações públicas” da Província da Bahia, isto é, em repartições e… - [O escravizado no processo penal (1832)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1832): Assim como o Código Criminal de 1830, o Código de Processo Criminal também foi rapidamente formulado pelos parlamentares do Império brasileiro, pressionados… - [Expulsão dos escravizados das cidades para o campo (1833)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1833): A Lei nº 59, de 8 de outubro de 1833, determinava em seu artigo 5º, parágrafo 5º, que os habitantes das cidades pagassem uma taxa anual de dois mil contos de… - [Medo, revolta e punição exemplar (1835)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1835/verbete1): Desde 1830, o Código Criminal do Império já estipulava penas para o crime de insurreição, considerando a gravidade do caso, o status de liberdade ou… - [O medo e a urgência do controle (1835)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1835/verbete2): Após a Revolta dos Malês, em janeiro de 1835, o medo de grandes revoltas negras, como a do Haiti, se tornou uma preocupação central nas leis do Império. - [Casas invadidas na Bahia em nome da lei (1835)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1835/verbete3): A Lei nº 1, de 28 de março de 1835, foi aprovada pela Assembleia Provincial da Bahia após a Revolta dos Malês, ocorrida em Salvador no mesmo ano. - [Matar para servir de exemplo na Bahia (1835)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1835/verbete4): O Decreto de 28 de março de 1835 foi criado pelo Governo Imperial, dois meses após a Revolta dos Malês, levante organizado por africanos muçulmanos… - [As capatazias e o controle do trabalho de rua na Bahia (1835)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1835/verbete5): A Lei Provincial nº 14, promulgada em 2 de junho de 1835 pelo governo da Bahia, foi criada para regulamentar o mercado de trabalho de rua em Salvador… - [Lei de locação de serviços de trabalhadores estrangeiros (1837)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1837): Aprovada em um contexto de crescentes pressões internas e externas contra o tráfico de africanos escravizados, e diante da expansão da economia cafeeira – que… - [Sobre a educação primária no Rio de Janeiro: Lei nº 1, de 1837, e o Decreto nº 15, de 1839](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1839): A Lei nº 1, de 1837, e o Decreto nº 15, de 1839, sobre instrução primária no Rio de Janeiro, foram sancionados por Paulino José Soares de Sousa, então… - [O apagamento das práticas culturais negras no Recôncavo Baiano (1845)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1845): A postura municipal de Nazaré das Farinhas, localizada no Recôncavo Baiano, aprovada em 31 de março de 1845, proibia a realização de “batuques e danças” por… - [Pescaria era coisa de vadio em Nazaré das Farinhas, Bahia (1847)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1847): O Edital de 23 de outubro de 1847, de Nazaré das Farinhas, na Bahia, revelou como as autoridades buscavam controlar a vida e o trabalho da população negra… - [Controle social, branqueamento e colonização das terras (1848)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1848): O Artigo 16 da Lei n. 514 de 28 de outubro de 1848 integra o aparato jurídico desenvolvido para a consolidação de uma política de branqueamento da população e… - [A derradeira lei de proibição do tráfico (1850)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1850/verbete1): A Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850 , estabeleceu medidas mais rigorosas contra o tráfico de africanos para o Brasil, retomando e atualizando compromissos… - [Lei de Terras de 1850 - negação da terra, negação de cidadania](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1850/verbete2): A Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, conhecida como Lei de Terras, foi a primeira legislação a regulamentar a questão fundiária no Império do Brasil. - [Credencial para existir na noite de Salvador, Bahia (1850)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1850/verbete3): A Lei Municipal nº 191, de 6 de junho de 1850, da Câmara de Salvador, integrou o conjunto de posturas municipais criadas para controlar a circulação da… - [Registros e liberdade precária (1851)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1851): Em 1851, os Decretos nº 797 e nº 798, conhecidos como a “Lei do Cativeiro”, tornaram obrigatórios o registro de nascimentos e óbitos, além de determinarem a… - [Reforma escolar e exclusão dos escravizados (1854)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1854): Em 17 de fevereiro de 1854, foi publicado o Decreto nº 1331-A, que regulamentava uma reforma do ensino primário e secundário da Corte, Rio de Janeiro. - [A matrícula obrigatória dos ganhadores em Salvador (BA) (1857)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1857): Em março de 1857, a Câmara Municipal de Salvador, na Bahia, aprovou uma postura que regulamentava o trabalho dos ganhadores, trabalhadores responsáveis pelo… - [Depois que os sinos dobram (1865)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1865): A julgar pela repressão ao Quilombo dos Palmares, entre os séculos XVI e XVII, agentes de controle social muito atuaram para cercear a circulação de pessoas… - [Liberdade para morrer na guerra (1866)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1866): O Decreto nº 3.725-A, de 6 de novembro de 1866, prometia a liberdade gratuita aos escravizados da Nação que, aptos aos serviço militar, se dispusessem a… - [Proibição da venda de escravizados em exposição pública e da separação das suas famílias (1869)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1869): O Decreto nº 1.695, de 15 de setembro de 1869, proibiu a venda de escravizados em leilões e exposições públicas. - [Resolução Provincial casa própria na Bahia (1870)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1870): A Resolução Provincial da Bahia, de 7 de junho de 1870, em seu parágrafo 40, determinava que “nenhum escravo sem licença escrita de seu senhor poderá ter casa… - [Ventre Livre? (1871)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1871/verbete1): A Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, conhecida como “Lei do Ventre Livre”, reconheceu como ingênuos, ou seja, livres, os filhos de mulheres escravizadas. - [Reforma do Judiciário (1871)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1871/verbete2): Promulgada apenas oito dias antes da Lei do Ventre Livre, a reforma do judiciário, estabelecida pela Lei nº 2.033, de 20 de setembro de 1871, buscou redefinir… - [O Brasil que deseja ser Europa (1874)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1874/verbete1): O Decreto nº 5.663, de 17 de junho de 1874, autorizou a celebração de um contrato com o empresário brasileiro Joaquim Caetano Pinto Júnior para a importação… - [Recrutamento militar e penas corporais (1874)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1874/verbete2): Conhecida como "Lei da Cumbuca", a Lei nº 2.556, de 26 de setembro de 1874, alterou o alistamento militar no Brasil. - [Reforma eleitoral excludente (1881)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1881): Conhecida como Lei Saraiva, em homenagem ao primeiro-ministro que a implementou no parlamento, esta legislação estabeleceu a eleição direta no Brasil… - [Lei Provincial n.º 28 de 1884: incentivo à imigração no Brasil imperial e escravocrata](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1884): A Lei Provincial nº 28, sancionada em 29 de março de 1884, é outro exemplo de como o Brasil imperial, em plena vigência do escravismo, buscava estimular a… - [A Lei dos Sexagenários, da escravidão e indenização (1885)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1885/verbete1): Conhecida como "Lei Saraiva-Cotegipe" ou "Lei dos Sexagenários", essa lei foi uma das medidas do governo imperial sobre a escravidão. - [Posturas de Câmaras Municipais de Minas Gerais (1885)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1885/verbete2): Em meio às agitações abolicionistas da década de 1880, e sob os temores da classe senhorial de que a população escravizada abandonasse as fazendas… - ["Regulamento Negro" (1886)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1886/verbete1): O Decreto nº 9.602, de 12 de junho de 1886, conhecido como "regulamento negro" no Brasil, fez referência ao Code Noir, dos territórios franceses na América, e… - [Revogar os açoites para estender a escravidão (1886)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1886/verbete2): A Lei nº 3.310, de 15 de outubro de 1886, revogou dispositivos da Lei nº 4, de 10 de junho de 1835, e do Código Criminal de 1830, que previam a pena de… - [O 13 de Maio (1888)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1888/verbete1): A Lei nº 3353, de 13 de maio de 1888, declarou de forma concisa que a escravidão estava "extinta desde a data desta lei" no Brasil. - [Projeto de lei sobre correção de infratores (1888)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1888/verbete2): Em sessão de 20 de junho de 1888, o deputado conservador Antonio Ferreira Vianna propôs um projeto de lei criando estabelecimentos correcionais para… - [Proibição do voto para quem não sabia ler e escrever (1889)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1889): Após a Proclamação da República, o novo governo seguiu com a conexão entre analfabetismo e direito ao voto, por meio do Decreto nº 6, de 19 de novembro de… - [Código de Posturas do Rio de Janeiro republicano (1890)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1890/verbete1): O Conselho da Intendência Municipal da capital federal, exercendo as atribuições conferidas pelo parágrafo 6º do artigo 1º do Decreto nº 50-A, de 7 de… - [Estado laico? (1890)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1890/verbete2): O Brasil se tornou oficialmente um Estado laico com a Proclamação da República, em 1889, mas foi o Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, que formalizou a… - [Controle e embranquecimento do mercado de trabalho livre (1890)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1890/verbete3): O Decreto nº 528, de 28 de junho de 1890, conhecido como Lei Glicério, estabeleceu regras para a entrada de imigrantes no Brasil. - [Atestado de moralidade e outras exclusões (1890)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1890/verbete4): A Escola Normal foi responsável pela formação de professores primários e é resultado de movimentos que buscaram uma inovação da educação escolar associada ao… - [Código Penal (1890)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1890/verbete5): A tipificação do crime de vadiagem e a criminalização da capoeira no Brasil, especialmente após a abolição da escravidão, serviu como um meio de controlar a… - [Problema de saúde pública ou racismo religioso? (1890)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1890/verbete6): O Art. 158 do Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890, define o curandeirismo como crime, refletindo o período de transição do Império para a República no… - [Proibido lavar roupas (1891)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1891/verbete1): Em sessão de 28 de julho de 1891, o Conselho da Intendência Municipal do Rio de Janeiro adotou e o governo aprovou com modificações, a seguinte postura: - [A Constituição de 1891](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1891/verbete2): A Constituição de 1891 foi a primeira da era republicana no Brasil, estabelecendo o regime republicano presidencialista, a separação entre o Estado e a… - [Colônia correcional para vadios e capoeiras (1893)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1893/verbete1): O Decreto nº 145, de 11 de julho de 1893, permitia que qualquer pessoa, de qualquer sexo ou idade, fosse considerada vadio ou capoeira, exceto menores sob a… - [A expulsão dos indesejados (1893)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1893/verbete2): O Decreto nº 1.566, de 13 de outubro de 1893 permitia a expulsão de estrangeiros durante o estado de sítio, ou uma situação de emergência nacional, a fim de… - [A vigilância do trabalho dos aguadeiros em Feira de Santana, Bahia (1893)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1893/verbete3): Até 1957, Feira de Santana, na Bahia, não possuía água encanada. A população dependia da água retirada de fontes e outros mananciais. - [A lei que segrega (1899)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1899/verbete1): O Decreto nº 3.475, de 4 de novembro de 1899, reorganizava competências da Câmara Criminal e estabelecia regras para concessão de fiança no processo penal. - [Posturas tendenciosas na cidade de Cachoeira na Bahia (1899)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1899/verbete2): O Código de Posturas Municipais da cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, foi aprovado pela Lei nº 44, de 17 de março de 1899, durante a gestão do… - [Infância criminalizada e o encarceramento em massa da população negra (1902)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1902): A Lei nº 947, de 29 de dezembro de 1902 é reflexo do movimento para a "purificação social" por meio de um projeto jurídico-político de encarceramento em massa… - [Escola ou prisão? (1903)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1903): A Escola Correcional Quinze de Novembro foi fundada em 3 de dezembro de 1899, destinada a recolher, por ordem do chefe de polícia ou do juiz criminal, os… - [Vacinação obrigatória como pretexto: modernização, controle e "higienização" urbana (1904)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1904): A Lei nº 1.261, de 31 de outubro de 1904, proposta por Oswaldo Cruz, estabeleceu a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola em todo o Brasil. - [O controle policial sobre as manifestações carnavalescas do povo negro em Salvador, Bahia (1905)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1905): No início do século 19, o Carnaval de Salvador já era um espaço de disputa. De um lado, setores das elites defendiam uma festa inspirada nos modelos europeus… - [O projeto de embranquecimento em prática (1907)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1907): O Decreto nº 6.479, de 16 de maio de 1907, criou a Diretoria-Geral do Serviço de Povoamento com o objetivo de supervisionar e organizar os trabalhos… - [Código Civil de 1916/1917 - codificação do direito privado e da condição de trabalho](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1916): O Código Civil de 1916, também conhecido como Código Beviláqua, entrou em vigor em janeiro de 1917, substituindo as Ordenações Filipinas, que regiam a vida… - [Regulamentação dos Patronatos Agrícolas (1918)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1918): O Decreto nº 13.706, de 25 de julho de 1918, organizou os Patronatos Agrícolas, que foram originalmente criados pelo Decreto nº 12.893, de 28 de fevereiro de… - [Regulamentação da Guarda Civil da Polícia do Distrito Federal (1919)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1919): O Decreto nº 13.878, de 14 de novembro de 1919, tratava da criação da guarda civil, com o objetivo de auxiliar a polícia da capital do país na manutenção da… - [Instituições para Menores Delinquentes (1921)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1921/verbete1): A Lei nº 4.242, de 5 de janeiro de 1921, estabeleceu o orçamento geral da União para o exercício daquele ano, definindo as despesas autorizadas para os… - [Racismo na Política Imigratória (1921)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1921/verbete2): Em julho de 1921, os deputados Andrade Bezerra e Cincinato Braga apresentaram um projeto de lei para proibir a entrada de imigrantes negros no Brasil, salvo… - [Consolidação das Leis Penais (1922)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1922/verbete1): O Decreto nº 22.223, de 14 de dezembro de 1922, conhecido como a Consolidação das Leis Penais, reafirmou o que havia sido estabelecido pela Lei nº 4.242, de… - [Proibição aos candomblés nas posturas municipais de Cachoeira (BA) (1922)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1922/verbete2): Em 1922, o Código de Posturas de Cachoeira proibiu, pela primeira vez de forma explícita, a realização de candomblés no município. - [Decreto nº 16.272 (1923)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1923): O Decreto nº 16.272, de 20 de dezembro de 1923, instituiu no Brasil o primeiro regulamento nacional voltado à assistência e controle estatal sobre menores… - [Vigiar e punir os menores (1927)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1927): O Código de Menores de 1927 ou Decreto nº 17.943-a, de 12 de outubro de 1927, também conhecido como "Código de Mello Mattos", por ter sido elaborado pelo… - [Depurando a imigração: ideologia do etiquetamento (1930)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1930): O Decreto nº 19.482, de 12 de dezembro de 1930, foi uma medida que limitava a entrada de passageiros estrangeiros de terceira classe no território nacional… - [Educação eugênica e melhoramento racial (1934)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1934): O Artigo 138 da Constituição Brasileira de 1934 estabelece diretrizes voltadas ao estímulo da educação eugênica e à adoção de medidas legislativas e… - [Feriado da invasão (1935)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1935): A Lei nº 108, de 29 de outubro de 1935, estabeleceu diversos feriados nacionais, entre os quais se incluíam a "comemoração da descoberta do Brasil", a… - [O autoritarismo constitucionalizado (1937)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1937/verbete1): Em 1937, Getúlio Vargas concretizou um golpe de estado, dando início a um período de oito anos de ditadura, conhecido como Estado Novo. - [A ilegalidade da militância partidária e racial (1937)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1937/verbete2): O Decreto-Lei nº 37, de 2 de dezembro de 1937, determinava em seu primeiro artigo a dissolução imediata de "todos os partidos políticos" no país. - [Portos abertos ao embranquecimento (1938)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1938/verbete1): O Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938, estabeleceu regras rigorosas para a entrada de pessoas estrangeiras no Brasil. - [Política racista de imigração no Brasil (1938)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1938/verbete2): O Decreto nº 3.010, de 20 de agosto de 1938 reforça e demonstra a intenção do projeto republicano de intervir diretamente na composição racial e étnica da… - [Criação da Delegacia de Jogos e Costumes da Bahia (1938)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1938/verbete3): A Delegacia de Jogos e Costumes (DJC) foi criada após o Decreto nº 10.534, de 13 de janeiro de 1938, que reorganizou a estrutura das Secretarias de Estado da… - [Regular os esportes, domesticar a capoeira (1940)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1940): A promulgação do Código Penal de 1940, Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, revogou o artigo 402 do Código Penal de 1890 – que criminalizava a… - [Higienizar as ruas (1941)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1941/verbete1): Em 1941, seguindo as diretrizes do Código Penal de 1940, a Lei das Contravenções Penais reforçou a exclusão de pessoas consideradas "indesejáveis". - [O Código de Processo Penal de 1941: a manutenção da criminalização do desemprego](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1941/verbete2): Em 1941, o Código de Processo Penal, Decreto-lei nº 3.689, DE 3 de outubro de 1941, reforçou a repressão ao crime de "vadiagem", transformando o simples… - [Criminalizar religiões afro e perseguir seus adeptos (1942)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1942): Em 8 de abril de 1939, o Presidente Vargas sancionou o Decreto-lei nº 1.202, "proibindo aos Estados e Municípios o embaraço de cultos religiosos" (Brasil… - [Proibição do uso de instrumentos musicais após as 22 horas na Bahia (1943)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1943): A Portaria nº 202, de 8 de outubro de 1943, foi criada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. - [Sonho da branquitude: o país mais europeu das Américas (1945)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1945): O Decreto-Lei nº 7.967, de 18 de setembro de 1945, promulgado nos últimos meses do governo de Getúlio Vargas e ainda sob a influência ideológica do Estado… - [Constituir o silenciamento (1946)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1946): O enfraquecimento político de Getúlio Vargas, à frente do regime ditatorial conhecido como Estado Novo (1937-1946) abriu espaço para a ascensão de novos… - [Punir o pecado do "paraíso racial" (1951)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1951): Em 3 de julho de 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 1.390, conhecida como Lei Afonso Arinos. - [Elementos humanos indesejáveis – a política de desaparecimento legalizado (1955)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1955): Em 12 de setembro de 1955, foi sancionada a Lei nº 2.597, que autorizou o Poder Executivo a criar colônias agrícolas e núcleos rurais "com o objetivo de… - ["Dos males, os menores" (1957)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1957): O Decreto nº 42.510 de 26 de outubro de 1957 institui uma estrutura no âmbito do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para oferecer assistência a… - [Direitos humanos na vitrine, tortura nos porões (1964)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1964/verbete1): O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), foi criado pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, em um momento de grande debate internacional… - [Repressão aos movimentos grevistas (1964)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1964/verbete2): Durante o regime empresarial-militar, muitas pessoas que lutavam por melhores condições de vida e de trabalho foram perseguidas, presas, torturadas e mortas. - [Criação do Serviço Nacional de Informações (1964)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1964/verbete3): A Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964, criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), um órgão central de inteligência e controle político, que monitorava… - [O controle do comércio e da religiosidade em Santo Antônio de Jesus (BA) (1965)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1965): A Lei nº 66, de 4 de dezembro de 1965, criou o Código de Posturas do município de Santo Antônio de Jesus (SAJ), localizado no Recôncavo Baiano. - [Criação do Instituto Nacional do Cinema (1966)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1966): O Decreto-Lei nº 43, de 18 de novembro de 1966, criou o Instituto Nacional do Cinema (INC) e estabeleceu que a censura de filmes passaria a ser… - [A Constituição da ditadura (1967)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1967/verbete1): A Constituição de 1967 conferiu poderes ilimitados ao Executivo, com a possibilidade de decretar estado de sítio, suspender direitos políticos e cassar… - [Lei de Segurança Nacional e repressão do movimento negro (1967)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1967/verbete2): A Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei nº 314/1967), aprovada logo após o golpe militar de 1964, teve um impacto profundo nas comunidades negras brasileiras. - [Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1968/verbete1): O Ato Institucional nº 5, promulgado em 13 de dezembro de 1968, marcou o período de maior repressão do regime militar ao autorizar o fechamento do Congresso… - [Cotas para quem "merece": a Lei do Boi e o privilégio legalizado no campo (1968)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1968/verbete2): Conhecida como "Lei do Boi", a Lei nº 5.465/1968 instituiu a reserva de vagas em escolas técnicas agrícolas e universidades federais de Agronomia e… - [Expulsão de estrangeiros – Decretos-Lei nº 417 e nº 941 (1969)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1969/verbete1): Os Decretos-Lei nº. 417, de 10 de janeiro de 1969, e nº 941, de 13 de outubro de 1969, ampliaram significativamente as possibilidades de expulsão de… - [Emenda Constitucional nº 1, de 1969](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1969/verbete2): A Emenda Constitucional nº 1, promulgada em 17 de outubro de 1969 pela Junta Militar que governava o Brasil, alterou significativamente o texto da… - [Discriminação racial: proibida por decreto, mantida por sistema (1969)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1969/verbete3): O Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, promulgou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela… - [Cadastramento e taxas para terreiros na Bahia (1972)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1972): A Lei nº 3.097, de 1972, do Estado da Bahia, determinou que os terreiros de religiões de matriz africana fossem cadastrados na Delegacia de Jogos e Costumes… - [A falsa proteção aos povos indígenas durante o regime ditatorial (1973)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1973): Promulgada em 19 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.001 — conhecida como Estatuto do Índio — foi apresentada como um marco legal na proteção dos direitos dos… - [Anistia; perdão; ditadura; Brasil (1979)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1979/verbete1): A Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, concedeu anistia a todas as pessoas que, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes… - [Quem era considerado "menor" pelo Estado brasileiro? (1979)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1979/verbete2): O Código de Menores de 1979 (Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979) foi a segunda grande legislação do Brasil voltada exclusivamente para a infância e… - [Lei de Segurança Nacional (1983) e legado repressivo](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1983/verbete1): A Lei de Segurança Nacional, Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, mostra como as heranças do regime militar e os modelos de punição baseados em critérios… - [Lei de Execução Penal e Doutrina de Segurança Nacional (1984)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1984): A Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho 1984, em sua redação original, estabelecia no artigo 9º a possibilidade de identificação e registro da… - [Artigo 5º, inciso XLII da Constituição Federal de 1988](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1988/verbete1): A Constituição Federal de 1988 é a pioneira ao regulamentar, de forma expressa, o crime de racismo, sem a possibilidade de pagamento de fiança, garantindo a… - [Artigo 144, da Constituição Federal de 1988](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1988/verbete2): O art. 144 da Constituição Federal de 1988 estabelece a segurança pública como dever do Estado, direito de todos e responsabilidade da sociedade, sendo um… - [Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano1988/verbete3): Empregadas domésticas seguram cartazes durante manifestação no sindicato patronal, em São Paulo. 23 de março de 1998. Regina de Grammont/Folhapress - [Lei Caó (1989)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1989): Em 5 de janeiro de 1989, a Lei Afonso Arinos (Lei nº 1390/1951) foi revogada pela Lei nº 7.716, conhecida popularmente como a Lei do Racismo, e também pela… - [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)](https://www.linhadecor.com/verbetes/ano_1990): O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal que resultou da democratização e da institucionalização dos princípios do Estado Democrático de… ## Tramas da Resistência: biografias - [Adelina, a Charuteira · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=adelina): Foi em São Luís do Maranhão que Josepha Tereza da Silva, mulher escravizada, deu à luz sua filha, que viria a se tornar uma figura importante na luta pela… - [Amália Augusta Pereira de Lima Barreto · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=amalia): Amália Augusta Pereira de Lima Barreto, mãe do renomado escritor Lima Barreto, nasceu em 19 de julho de 1862, no Rio de Janeiro. - [Maria Amanda Lustosa da Cunha Paranaguá Dória · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=amanda_paranagua): Amanda mudou-se para a Corte aos cinco anos de idade, após a nomeação de seu avô materno, o barão, posteriormente visconde de Montesserrate, para a… - [André Rebouças · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=andre_rebou%C3%A7as): André Pinto Rebouças nasceu em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, no dia 13 de janeiro de 1838, em plena Guerra da Sabinada. - [Cândido da Fonseca Galvão · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=dom_oba): Dom Obá alistou-se voluntariamente na Guerra do Paraguai, motivado pela promessa de integração social e reconhecimento por parte do Imperador. - [Edna Maria Santos Roland · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=edna_roland): Aos dez anos, enfrentou a perda precoce da mãe, evento que levou sua família a se mudar para Goiânia. Ali, começou a trilhar sua formação acadêmica. - [Edson Lopes Cardoso · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=edson_cardoso): Durante o ensino fundamental, Edson Cardoso estudou no Colégio Theodoro Sampaio e, no ensino médio, frequentou o Ginásio da Bahia, onde se envolveu em… - [Francisco José do Nascimento · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=dragao_do_mar): Francisco José do Nascimento, conhecido como "Chico da Matilde" e mais tarde aclamado como o "Dragão do Mar", foi uma figura central no movimento… - [Inaldete Pinheiro de Andrade · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=inaldete_pinheiro): Foi na capital pernambucana que se graduou em Enfermagem e concluiu o mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). - [Ironides Rodrigues · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=ironildes_rodrigues): Em suas memórias, Ironides afirmaria: "Tenho o preconceito racial na carne". Provavelmente, para ele, o estudo fora uma válvula de escape diante das… - [Israel Soares · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=israel_soares): Israel Soares, um dos mais notáveis batalhadores pela liberdade de seus irmãos, nasceu em 19 de agosto de 1843, na Rua de São Pedro, hoje conhecida como Rua… - [Iyá Nassô · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=iya_nasso): Iyá Nassô, título honorífico da sacerdotisa do orixá Xangô. Estudos sugerem que, após se tornar liberta, Iyá Nassô também adotou o nome Francisca da Silva. - [José Benedito Correia Leite · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=jose_correia): José Benedito Correia Leite (1900–1989) nasceu no bairro do Bixiga, na cidade de São Paulo, em 23 de agosto de 1900, apenas doze anos após a abolição da… - [José Carlos do Patrocínio · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=jose_do_patrocinio): Em 1853, em Campos dos Goytacazes/RJ, nasceu José Carlos do Patrocínio, um dos maiores abolicionistas da história do Brasil. - [Laudelina de Campos Melo · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=laudelina_campos): Laudelina de Campos Melo nasceu em Poços de Caldas, Minas Gerais, no dia 12 de outubro de 1904, em um Brasil onde a escravidão havia sido abolida há menos de… - [Lúcia Maria Xavier de Castro · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=lucia_xavier): Lúcia Maria Xavier de Castro, conhecida como Lúcia Xavier, nasceu em 1959 no Rio de Janeiro e é uma militante histórica do movimento negro brasileiro. - [Machado de Assis · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=machado_de_assis): Joaquim Maria Machado de Assis, amplamente conhecido como Machado de Assis, é considerado por muitos o maior escritor brasileiro de todos os tempos. - [Mãe Hilda · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=mae_hilda): Jitolu, "aquela que vem com a força da terra", foi o nome dado a Hilda dos Reis Dias no momento de sua iniciação religiosa. - [Magno Cruz · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=magno_cruz): Magno Cruz (1951–2010), uma das grandes referências de liderança negra no Nordeste brasileiro, nasceu em São Luís do Maranhão, sendo o caçula dos quatro… - [Makota Valdina · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=makota_valdina): Makota Valdina Pinto de Oliveira nasceu em 15 de outubro de 1943, no bairro do Engenho Velho da Federação, em Salvador, Bahia. - [Maria Firmina · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=maria_firmina): Maria Firmina dos Reis, nascida em São Luís do Maranhão em 11 de outubro de 1825 (ou 11 de março de 1822, conforme sugerem documentos recentes), foi… - [Oswaldo de Camargo · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=oswaldo_camargo): Poeta, escritor, crítico e historiador, Oswaldo de Camargo nasceu em Bragança Paulista, interior de São Paulo, no dia 22 de julho de 1936. - [Tia Ciata · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=tia_ciata): No dia 13 de janeiro de 1854, na cidade de Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, nasceu Hilária Batista de Almeida, mais conhecida como Tia Ciata… - [Wilson Tibério · Tramas da Resistência](https://www.linhadecor.com/resistencia?trama=wilson_tiberio): Wilson Tibério (1916 – 2005) foi pintor, desenhista e escultor brasileiro, nascido em Porto Alegre, filho de Eraldina Barcelos, costureira e lavadeira, e de… ## Blog e clipping - [Concurso desafia artistas negros a repensar o Brasil após o fim da escravização](https://www.linhadecor.com/blog/concurso_dez_artistas): Dez projetos serão escolhidos para imaginar um País com participação ativa da população negra nas decisões políticas após o dia 13 de maio de 1888 - [Website mapeia leis que estruturaram o racismo no Brasil e destaca resistências negras](https://www.linhadecor.com/blog/alma_preta_website_03_10_2025): Lançado na Universidade de Brasília, o projeto Linha de Cor reúne linha do tempo jurídica, verbetes históricos e planos de aula gratuitos que revelam como a… - [Lançamento do website Linha de Cor](https://www.linhadecor.com/blog/lancamento_unb_03_10_2025): Seminário na UNB reúne idealizadora, curadores, pesquisadores e embaixadores do projeto para falar sobre educação, arte e constitucionalismo brasileiro. - [CNJ lança relatório sobre memória da escravidão durante encerramento da exposição Constituinte do Brasil Possível](https://www.linhadecor.com/blog/cnj_relatorio_03_10_2025): Documento do Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e Liberdade reforça o compromisso do Judiciário com a preservação de acervos históricos e a promoção da… - [Lançamento do Website e Planos de aula do projeto Linha de Cor](https://www.linhadecor.com/blog/lancamento_website_01_10_2025): A iniciativa busca apoiar educadores e educadoras na promoção de debates críticos e inclusivos antirracistas em sala de aula, oferecendo materiais gratuitos… - [Entre arte, educação e justiça racial: os impactos da segunda edição da exposição Constituinte do Brasil Possível](https://www.linhadecor.com/blog/resultados_segunda_edicao_30_09_2025): Durante 39 dias aberta ao público, entre 5 de agosto e 26 de setembro de 2025, a segunda edição da exposição mobilizou milhares de pessoas, gerando impacto… - [Estudantes da Escola Meninos e Meninas do Parque visitam mostra sobre participação negra na Constituinte](https://www.linhadecor.com/blog/escola_meninos_meninas_22_09_2025): Em cartaz no CNJ até 26 de setembro, a exposição Constituinte do Brasil Possível recebeu mais de 2.500 visitantes e promove reflexões sobre democracia… - ['Constituinte do Brasil Possível': exposição propõe repensar o país e substituir inspiração europeia por lógica afro-indígena](https://www.linhadecor.com/blog/g1_brasilia_31_08_2025): Mostra é gratuita e está disponível na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, até 26 de setembro. - [Exposição Constituinte do Brasil Possível ultrapassa 500 visitantes e recebe alunos de todo o Distrito Federal](https://www.linhadecor.com/blog/visitantes_500_26_08_2025): Com entrada gratuita no CNJ, a mostra idealizada por Mariana Luiza segue em cartaz até 26 de setembro, promovendo acessibilidade e recebendo visitas de… - [Artistas negros projetam nova Constituição em mostra no Conselho Nacional de Justiça](https://www.linhadecor.com/blog/revista_raca_constituicao_20_08_2025): Exposição em Brasília propõe reimaginar a Constituição com participação equitativa da população negra. - [Artistas negros idealizam nova Constituição em exposição em Brasília](https://www.linhadecor.com/blog/metropoles_brasilia_19_08_2025): Mostra Constituinte do Brasil Possível convida o público a imaginar como seria o país com participação popular na Constituição. - [Exposição propõe reimaginar a Constituição a partir da perspectiva negra](https://www.linhadecor.com/blog/alma_preta_cnj_09_08_2025): Com entrada gratuita no CNJ até 26 de setembro, a mostra reúne mais de 20 artistas negros para refletir sobre democracia, justiça social e o impacto da… - [Exposição inaugurada no CNJ propõe nova Constituinte do Brasil Possível](https://www.linhadecor.com/blog/gps_brasilia_07_08_2025): Mostra gratuita reúne arte negra e propõe debate sobre futuro do Brasil com participação equitativa na Constituição. - [Constituinte do Brasil Possível no CNJ](https://www.linhadecor.com/blog/das_artes_06_08_2025): A exposição propõe imaginar como seria o Brasil se a Constituição tivesse contado com uma participação equitativa da população negra. - [Obras de Abdias Nascimento e artistas negros são expostas no CNJ](https://www.linhadecor.com/blog/revista_raca_abdias_06_08_2025): Exposição em Brasília reúne mais de 20 artistas, incluindo obras de Abdias Nascimento, Dalton Paula e Pamella Wyla. - [Ministro Luís Roberto Barroso inaugura a exposição Constituinte do Brasil Possível no CNJ](https://www.linhadecor.com/blog/ministro_barroso_05_08_2025): Na 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 5 de agosto, o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF e do CNJ, inaugurou oficialmente a exposição no… - [Constituinte do Brasil Possível chega a Brasília](https://www.linhadecor.com/blog/veja_31_07_2025): Após emocionar o público no Rio, a mostra chega ao CNJ convidando a repensar o pacto constitucional brasileiro sob o olhar da arte negra contemporânea. - [Arte, memória e representatividade: os resultados da primeira edição da exposição 'Constituinte do Brasil Possível'](https://www.linhadecor.com/blog/resultados_primeira_edicao_10_01_2025): Durante os 62 dias em cartaz, a exposição mobilizou milhares de pessoas, gerando impacto econômico e social significativo e fortalecendo redes de colaboração… - [Sucesso de público, exposição 'Constituinte do Brasil Possível' é prorrogada pra 2025](https://www.linhadecor.com/blog/prorrogacao_11_12_2024): Iniciativa convoca público a imaginar uma nação mais inclusiva - Jornal O Dia - [Mostra no Centro Cultural Correios propõe uma releitura da história brasileira sob a ótica negra e celebra a resistência afro-brasileira](https://www.linhadecor.com/blog/o_globo_20_11_2024): Matéria do jornal O Globo sobre a exposição "Constituinte do Brasil Possível", em cartaz no Centro Cultural Correios, no Rio de Janeiro, propõe uma reflexão… - ['Uma dança entre a Arte e a Dor'](https://www.linhadecor.com/blog/observatorio_branquitude_01_11_2024): Em meio ao julgamento de seus assassinos, Marielle inspira obra de arte em exposição no Rio - [Exposição no Rio reconta a história do Brasil sob a ótica negra](https://www.linhadecor.com/blog/agencia_brasil_30_10_2024): Ouça na rádio Agência Brasil a entrevista da curadora Ana Flávia Magalhães e do artista Marcel Diogo. - [Exposição gratuita 'Constituinte do Brasil Possível', com obras de artistas negros do país, estará no Centro Cultural Correios Rio de Janeiro de 10 de outubro a 30 novembro](https://www.linhadecor.com/blog/noticia_preta_25_10_2024): Após realizar convocação pública de artistas negros de todo o país, a exposição “Constituinte do Brasil Possível” chega ao Centro Cultural Correios Rio de… - [Exposição gratuita 'Constituinte do Brasil Possível', com obras de artistas negros do país, estreia no Centro Cultural Correios Rio de Janeiro](https://www.linhadecor.com/blog/pretessencias_11_10_2024): Junto com a exposição, também será lançado o website educacional Linha de Cor, projeto transmídia que investiga e analisa leis racistas e ações de resistência. - [Impacto da arte negra: Mariana Luiza, Linha de Cor e a Constituinte do Brasil Possível](https://www.linhadecor.com/blog/podcast_tallarico_10_10_2024): Álvaro Tallarico entrevista a idealizadora do projeto "Constituinte do Brasil Possível", Mariana Luiza, em episódio especial do podcast no Spotify. - ['Constituinte do Brasil Possível' reflete resistência negra no Centro Cultural Correios](https://www.linhadecor.com/blog/vivente_andante_10_10_2024): Cobertura oficial da abertura da Exposição, por Álvaro Talarico, do Vivente Andante - [Artistas idealizam novo Brasil a partir da perspectiva negra em mostra no Rio de Janeiro](https://www.linhadecor.com/blog/alma_preta_rio_10_10_2024): A exposição “Constituinte do Brasil Possível” chegou ao Centro Cultural Correios, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (10). - [Exposição 'Constituinte do Brasil Possível' propõe uma nova história do país com a inclusão real de negros logo após a abolição](https://www.linhadecor.com/blog/rj2_g1_10_10_2024): Cobertura da Exposição pela jornalista Mariana Bispo, para RJ2 e G1 - O Globo - [Exposição Constituinte do Brasil Possível](https://www.linhadecor.com/blog/cultne_10_10_2024): Cobertura oficial da abertura da Exposição, no Centro Cultural Correios no dia 09 de outubro de 2024, pela CULTNE.TV - [Mariana Luiza inaugura série do podcast 'Memória Ancestral', da Fundação Cultural Palmares](https://www.linhadecor.com/blog/podcast_palmares_07_10_2024): Cineasta e idealizadora do projeto Linha de Cor reflete sobre identidade, pertencimento e o papel das leis na construção do racismo no Brasil, em diálogo com… - [Exposição 'Constituinte do Brasil Possível'](https://www.linhadecor.com/blog/diario_rio_03_10_2024): De 10 de outubro a 30 de novembro, o Centro Cultural Correios RJ recebe a exposição "Constituinte do Brasil Possível", com obras de 20 artistas negros de… - [Concurso desafia artistas negros a repensar o Brasil após o fim da escravização](https://www.linhadecor.com/blog/estadao_01_06_2024): Dez projetos serão escolhidos para imaginar um País com participação ativa da população negra nas decisões políticas após o dia 13 de maio de 1888 - [Mostra seleciona 10 artistas negros para criar obras sobre o Brasil](https://www.linhadecor.com/blog/metropoles_29_05_2024): O edital da mostra Constituinte do Brasil Possível escolherá 10 artistas negros para criar obras que representem um Brasil mais inclusivo