1969
DISCRIMINAÇÃO RACIAL: PROIBIDA POR DECRETO, MANTIDA POR SISTEMA
Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969
Diário oficial da União 1902
O Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, promulgou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela ONU em 1965. De acordo com a Convenção, entende-se por "discriminação racial" qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica que tenha como objetivo ou efeito anular ou restringir, em condições de igualdade, o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais em qualquer esfera da vida pública.
A promulgação desta convenção pelo Brasil em pleno regime militar revela uma contradição gritante entre o compromisso formal assumido perante a comunidade internacional e a prática política interna. Enquanto o Estado brasileiro assinava tratados contra a discriminação, reprimia violentamente manifestações do Movimento Negro, da luta feminista e dos movimentos sociais urbanos e rurais que denunciavam a estrutura racializada de exclusão do país.
A ideologia da chamada "democracia racial" foi instrumentalizada pelo regime para negar a existência do racismo estrutural, ao mesmo tempo em que mantinha políticas de repressão, silenciamento e controle sobre as vozes negras que exigiam igualdade material e simbólica. A incorporação da convenção, portanto, funcionou mais como uma estratégia diplomática de fachada do que como um compromisso efetivo com os direitos humanos da população negra e indígena no Brasil.
Resistências Radicais
01
01
DESARTICULAÇÃO DAS LIDERANÇAS NEGRAS E SURGIMENTO DO BLACK RIO
Baile black carioca de multidão nos anos 1970. Foto: Paulo Moreira/divulgação
As elites intelectuais negras sofreram um forte impacto com o golpe de 1964, que desarticulou seus grupos de atuação. O exílio de Abdias do Nascimento, uma das figuras centrais do movimento negro, exemplifica essa realidade: mesmo afastado do país, ele continuou a militância e denunciou o racismo no Brasil, contribuindo para a formação de uma nova perspectiva sobre a questão racial e incentivando o retorno de outros exilados com uma visão renovada. No contexto interno, a repressão restringiu a ação das lideranças negras, obrigando-as a atuar de maneira quase clandestina e isolada das organizações revolucionárias. Por isso, o número de pessoas negras que militava de forma organizada era relativamente pequeno, e muitas vezes as reuniões se limitavam a conversas informais sobre assuntos gerais.
Apesar desse cenário, a juventude negra começou a se interessar por acontecimentos internacionais, como o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos e as guerras de libertação nos países africanos de língua portuguesa. No início da década de 1970, o teatro negro foi revitalizado em São Paulo pelo Centro de Cultura e Arte Negra (CECAN), enquanto grupos como o Palmares, no Rio Grande do Sul, propuseram mudanças simbólicas, como deslocar a comemoração do 13 de maio para o 20 de novembro. No Rio de Janeiro, surgiu um fenômeno cultural entre os jovens negros, conhecido como movimento "soul" ou Black Rio, surgido na década de 1970, no Rio de Janeiro, que destacou a música negra e trouxe à tona as opressões enfrentadas pela população negra no país (Gonzalez, 1982, p. 30-31).
FONTE:
GONZALEZ, Lélia. O movimento negro na última década. In: GONZALEZ, Lélia & HASENBALG, Carlos (org.). Lugar de negro. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
Tags
Conteúdos relacionados
BLACK Rio!! Black Power!! Direção de Emílio Domingos. Brasil: RioFilme; Espiral; Osmose Filmes, 2023.
SANCHES, Pedro Alexandre. A resistência antirracista segundo o movimento Black Rio. Farofafá, São Paulo, 19 ago. 2022.
Anterior
Voltar para o índice
Próximo
Voltar para o índice