1937
O AUTORITARISMO CONSTITUCIONALIZADO
Constituição de 1937, para os íntimos: "Constituição Polaca"
CAPA DO JORNAL O GLOBO, edição das 17 horas, de 31 de outubro de 1930
Em 1937, Getúlio Vargas concretizou um golpe de estado, dando início a um período de oito anos de ditadura, conhecido como Estado Novo. Para legitimar esse regime autoritário, foi criada a Constituição brasileira de 1937, apelidada de "Constituição Polaca", pois seguia um modelo semifascista da Polônia. Essa constituição garantia amplos poderes ao presidente ditador, representando um grande retrocesso em relação aos direitos humanos, frequentemente desrespeitados pelo Estado por meio da repressão e perseguição política.
Entre as principais características dessa Constituição, estavam a permissão explícita para a Polícia Especial (órgão repressor do regime) atuar com liberdade; a proibição completa do direito à greve; e a aplicação de censura prévia aos meios de comunicação, controlando e limitando a liberdade de expressão.
Segundo Malatian (2016), miséria, segregação e desigualdade de oportunidades haviam se agravado com a crise econômica de 1929-1930 e faziam com que os negros se tornassem mais expostos ao desemprego. Além disso, ao considerar o cenário de racismo institucional e controle social sobre a população negra e indígena legitimado pela manutenção de infrações penais como "vadiagem" e "curandeirismo", assim como por enunciações em defesa de uma suposta "democracia racial" (que rejeitava todo e qualquer discurso que denunciasse as desigualdades raciais e econômicas do país), fica evidente que o autoritarismo constitucionalizado não só agravou as dinâmicas de opressão racial e de gênero que marcam profundamente as estruturas da sociedade brasileira, como também conferiu a elas legitimidade, inviabilizando que a população realizasse denúncias, atos e/ou manifestações públicas de indignação, como o partido antirracista da Frente Negra Brasileira (FNB), dissolvido após a instauração do Estado Novo.
Resistências Radicais
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FRENTE NEGRA BRASILEIRA
Aniversário de fundação da Frente Negra Brasileira: uma parte da assistência, 16 de setembro de 1935. São Paulo, SP/Acervo FBN
Fundada em 1931, em São Paulo, a Frente Negra Brasileira foi a maior e mais influente organização negra da história republicana do Brasil até então, reunindo entre 8 e 50 mil associados em delegações espalhadas por diversos estados. Pioneira na luta contra o racismo estrutural e pela inclusão da população negra na vida social e política do país, oferecia aos seus membros acesso a bailes, atendimento médico, aulas, palestras e um jornal próprio, A Voz da Raça.
Sob a liderança de Arlindo Veiga dos Santos, a FNB articulou a alfabetização de milhares de associados, com o objetivo de ampliar o alistamento eleitoral dos frentenegrinos por ocasião da Constituinte de 1933. Como apenas os alfabetizados tinham direito ao voto, a campanha educativa representou um passo fundamental para inserir a população negra na vida política nacional. Arlindo chegou a se lançar candidato, mas não conseguiu votos suficientes para se eleger. Ainda assim, a Frente manteve intenso diálogo político: recebeu a visita de intelectuais como Cassiano Ricardo, Mário de Andrade, Jorge Amado e Oswald de Andrade, além de encontros com parlamentares e até mesmo uma audiência com Getúlio Vargas – de quem há registros fotográficos ao lado de Arlindo.
Em 1936, a FNB obteve registro como partido político – o primeiro e único partido negro formal da história do Brasil – sob a liderança de Justiniano Costa, Francisco Lucrécio e João de Souza, mas não chegou a participar de eleições.
No contexto de ascensão de movimentos e partidos autoritários, tornou-se uma opção para parte dos membros da FNB apoiar certas posturas controversas. Com um discurso ambíguo, parte da Frente Negra, liderada por Arlindo Veiga dos Santos, denunciava o "preconceito de cor" como problema nacional, ao mesmo tempo que adotava ideais próximos ao fascismo e ao integralismo – que pregavam a superioridade e a dominação da raça branca e de elementos europeus. Atraída por um discurso integralista de inclusão da população negra a um projeto nacional, a FNB adotou o lema "Deus, Pátria, Raça e Família", acrescentando o termo "raça" aos princípios dos seguidores de Plínio Salgado.
Essa escolha controversa por uma aliança com os integralistas e com valores autoritários deve ser compreendida a partir de uma luta histórica da população negra por direitos, o que não significava uma coesão de todos os "frentenegrinos". Outra parte dos membros da FNB, da qual fazia parte José Correia Leite, identificada com ideias de esquerda, mostrou sua insatisfação com os rumos da Frente Negra, rompendo com o movimento e agremiando-se em outras organizações, a exemplo da Frente Negra Socialista, fundada em São Paulo, em 1932.
Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, uma dissidência da FNB formou a Legião Negra, grupo armado de cerca de 2 mil combatentes negros que lutou contra Getúlio Vargas. Apesar de a Frente ter se declarado neutra no conflito, seu apoio ao governo Vargas foi decisivo para seu futuro: em 1937, com o golpe do Estado Novo e o fim dos partidos políticos, a FNB foi dissolvida. A medida atingiu diretamente não apenas a Frente Negra, mas também seu jornal A Voz da Raça, assim como todos os órgãos de imprensa brasileiros, que foram censurados ou fechados pelo regime.
A Frente tentou sobreviver como União Negra Brasileira até 1938 e, em alguns municípios, transformou-se em sociedade recreativa – como a Sociedade Negra Princesa Isabel –, mas também acabou fechada.
Apesar das contradições ideológicas, a Frente Negra Brasileira inaugurou uma nova etapa do ativismo negro no Brasil, influenciando movimentos posteriores e organizações em outros países da América Latina e do Caribe. Em 1943, ex-integrantes fundaram a Associação dos Negros Brasileiros, mantendo viva a luta iniciada nos anos 1930.
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CANCELLI, Elizabeth. O mundo da violência: a polícia na era Vargas. Brasília: UnB, 1993.
MACHADO, Leandro. Frente Negra: a história do movimento que apoiava o integralismo e foi pioneiro do ativismo negro no país. BBC News Brasil, 2020.
SILVA, Paulo Sérgio da. A Constituição brasileira de 10 de novembro de 1937: um retrato com luz e sombra. São Paulo: Editora UNESP, 2008.
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