1899
POSTURAS TENDENCIOSAS NA CIDADE DE CACHOEIRA NA BAHIA
LEI Nº 44, DE 17 DE MARÇO DE 1899
CAPA DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE CACHOEIRA (1899) – ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA
O Código de Posturas Municipais da cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, foi aprovado pela Lei nº 44, de 17 de março de 1899, durante a gestão do Intendente Coronel Manoel Martins Gomes, e publicado em 24 de março do mesmo ano. O documento reunia normas voltadas à organização da cidade, definindo regras sobre circulação, comportamentos públicos e diferentes atividades de trabalho. Apesar de serem apresentadas como medidas gerais de ordem, higiene e organização urbana, essas determinações atingiam principalmente a população negra.
Os artigos 27 e 73 proibiam lavar roupas em chafarizes, ruas, praças, riachos e nas margens do rio Paraguaçu, prevendo multa e prisão. Essas proibições afetavam diretamente as lavadeiras negras, que dependiam desses locais para trabalhar e garantir sustento. Já os artigos 33 e 34 exigiam que trabalhadores das ruas, na sua grande maioria negros, como carroceiros e canoeiros, fizessem cadastro na Intendência Municipal e portassem um número de identificação, obtido apenas após comprovação de “boa conduta”. Na prática, isso permitia que a administração municipal decidisse quem era considerado “apto” ou “bem comportado” para exercer determinadas atividades. Canoas, carroças, animais e objetos usados no comércio também precisavam ser registrados. Sem essa autorização, os trabalhadores poderiam receber multa, ser presos, perder mercadorias e até ficar impedidos de continuar exercendo suas atividades.
Os artigos 63 e 64 permitiam somente que pessoas autorizadas pela administração municipal trabalhassem com medicina ou vendessem remédios, dificultando práticas populares de cura e saberes afro-brasileiros, além de desvalorizar conhecimentos tradicionais mantidos por rezadeiras e benzedeiras. O artigo 98 regulava o trabalho das ganhadeiras, mulheres negras do comércio ambulante, determinando os locais onde poderiam permanecer e cobrando licença e taxa para trabalhar. Assim, o Código ampliava o controle sobre o trabalho, a circulação e a presença da população negra nos espaços públicos da cidade.
FONTE:
INTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CACHOEIRA. Código de Posturas Municipais da cidade da Cachoeira (Estado da Bahia). Cachoeira, 1899. Fundo Câmara Municipal de Cachoeira, caixa 1. Arquivo Público Municipal de Cachoeira, Cachoeira.
Resistências Radicais
01
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REZADEIRAS E BENZEDEIRAS: SABERES DE CURA QUE CONTINUAM VIVOS
DONA GEGÊ, GUARDIÃ DE SABERES TRADICIONAIS
No fim do século 19, apesar das restrições que dificultavam a atuação de rezadeiras, benzedeiras e outras praticantes de saberes populares, muitas delas ligadas às tradições afro-brasileiras, a população continuou recorrendo a essas detentoras de conhecimentos tradicionais de cura para tratar doenças e cuidar da saúde. Em suas casas, elas utilizavam rezas, ervas, banhos e conhecimentos transmitidos de geração em geração, preservando práticas que faziam parte da vida das comunidades negras.
Ao estudar as rezadeiras de Cachoeira, Virgínia de Santana C. Nunes destaca que sua prática “só se torna eficaz na coexistência relacional com a comunidade em que está inserida” (Nunes, 2014, p. 7). Essa relação de confiança contribuiu para que esses conhecimentos permanecessem vivos ao longo do tempo.
Como observa Bruno Cezar Silva de Souza, “as práticas de cura, de modo geral, propagavam-se devido a vínculos com o mundo natural, o conhecimento das ervas e raízes, bem como a necessidade das camadas populares em gerir seus espaços de existência a partir das relações de solidariedade em comunidade” (Souza, 2012, p. 16).
A permanência desses saberes também é destacada por Miguel Angelo Velanes Borges, ao afirmar que “o trabalho de benzedeiras e rezadeiras continua em plena atividade em todas as regiões do Brasil” (Borges, 2019, p. 6). Assim, manter as práticas de benzeção e os conhecimentos sobre ervas foi (e é) uma forma de preservar tradições afro-brasileiras e garantir cuidados de saúde construídos pelas próprias comunidades, apesar das tentativas do poder público de controlar esses saberes.
FONTES:
BORGES, Miguel Angelo Velanes. Rezar, benzer, curar: história e memória de rezadeiras e rezadores de Monte Gordo e Barra do Jacuípe. 2019. Dissertação (Mestrado Profissional em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas) – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Centro de Artes, Humanidades e Letras, Cachoeira, 2019.
NUNES, Virgínia de Santana Cordolino. Um diálogo sobre as práticas de cura das rezadeiras da cidade de Cachoeira (BA). In: REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, 29., 2014, Natal. Anais [...]. Natal: Associação Brasileira de Antropologia, 2014.
SOUZA, Bruno Cezar Silva de. Práticas culturais e religiosas no âmbito das benzeções: Governador Mangabeira, Recôncavo Sul da Bahia (1950-1970). 2012. Dissertação (Mestrado em História Regional e Local) – Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências Humanas, Santo Antônio de Jesus, 2012.
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REIS, João José. Ganhadores: a greve negra de 1857 na Bahia. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
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