1969
DISCRIMINAÇÃO RACIAL: PROIBIDA POR DECRETO, MANTIDA POR SISTEMA
Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969
Em 1969, o Brasil vivia sob a Ditadura Militar, um regime que reprimia violentamente as liberdades civis e políticas. Nesse contexto paradoxal, o governo promulgou o Decreto nº 65.810, ratificando a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Embora o país se comprometesse formalmente com a luta contra o racismo, a realidade era marcada pela censura, perseguição e desarticulação das lideranças negras que denunciavam o mito da democracia racial.
Caso Jurídico
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DECRETO Nº 65.810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, 1969
O Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, promulgado durante a Ditadura Militar, ratificou formalmente a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1965. Por meio deste ato, o governo brasileiro se comprometeu internacionalmente a combater o racismo e a discriminação racial em todas as suas formas.
No entanto, essa adesão contrastava com a realidade vivida pela população negra no país. O regime militar não apenas perpetuava o racismo estrutural como também silenciava ativamente as vozes que denunciavam a discriminação racial. O mito da democracia racial era utilizado como narrativa oficial para negar a existência do racismo no Brasil, enquanto lideranças negras eram vigiadas, perseguidas e censuradas.
DECRETO Nº 65.810
"Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial."
A contradição entre o discurso oficial e a prática estatal evidenciava a hipocrisia do regime. Enquanto o Brasil se comprometia internacionalmente com a luta antirracista, internamente reprimia os movimentos negros que buscavam denunciar as desigualdades raciais e organizar a resistência contra o racismo estrutural.
FONTES:
BRASIL. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
GONZALEZ, Lélia. O movimento negro na última década. In: GONZALEZ, Lélia & HASENBALG, Carlos (org.). Lugar de negro. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
Resistências Radicais
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DESARTICULAÇÃO DAS LIDERANÇAS NEGRAS E SURGIMENTO DO BLACK RIO
Baile black carioca de multidão nos anos 1970. Foto: Paulo Moreira/divulgação
A desarticulação das lideranças negras durante a ditadura militar abriu caminho para novas formas de resistência cultural. Nesse contexto, o movimento Black Rio emergiu como uma das mais importantes manifestações de afirmação da identidade negra no Brasil dos anos 1970. Inspirado pela estética e pela luta dos movimentos negros estadunidenses, o Black Rio representou muito mais do que apenas um fenômeno musical – foi uma forma de resistência política e cultural que desafiava o racismo estrutural e o mito da democracia racial propagado pelo regime militar.
Os bailes blacks, que reuniam milhares de jovens negros nos subúrbios cariocas, transformaram-se em espaços de encontro, celebração e construção de uma identidade negra orgulhosa. Com cabelos afro, roupas inspiradas na moda soul e funk, e uma trilha sonora que incluía James Brown, Curtis Mayfield e outros artistas negros estadunidenses, a juventude negra brasileira encontrou no Black Rio uma forma de resistir simbolicamente à opressão, mesmo em um período de intensa repressão política. O movimento foi vigiado e criminalizado pelos órgãos de segurança do regime, que viam nessa afirmação da negritude uma ameaça à ordem estabelecida.
FONTE:
GONZALEZ, Lélia. O movimento negro na última década. In: GONZALEZ, Lélia & HASENBALG, Carlos (org.). Lugar de negro. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
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