O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), foi criado pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, em um momento de grande debate internacional sobre a proteção dos direitos humanos. No entanto, o regime empresarial-militar que assumiu o poder usou o Conselho como uma forma de aparentar respeito à Constituição, enquanto o Estado promovia repressão e violava sistematicamente os direitos fundamentais da população brasileira.

Na prática, o CDDPH se mostrou frágil ao receber denúncias de setores sociais e grupos de oposição, pois evitava investigar de forma aprofundada os casos relatados, principalmente quando envolviam crimes cometidos pela própria máquina repressiva. Um exemplo marcante disso ocorreu em 1969, quando o Conselho livrou o governo das acusações de genocídio indígena, reforçando versão oficial de que o Estado protegeria todos os povos.

Portanto, o objetivo ao criar o CDDPH era passar uma imagem de legalidade, ocultando o lado cruel do regime ditatorial que violava as liberdades individuais. Vale lembrar que o projeto de lei para estabelecer o Conselho foi apresentado em 1956 pelo deputado federal Bilac Pinto (UDN), na Câmara de Deputados.

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