1968
COTAS PARA QUEM "MERECE": A LEI DO BOI E O PRIVILÉGIO LEGALIZADO NO CAMPO
A Lei nº 5.465/1968 e as primeiras "cotas" no Brasil
Lei do Boi só beneficia filhos de fazendeiros
Conhecida como "Lei do Boi", a Lei nº 5.465/1968 instituiu a reserva de vagas em escolas técnicas agrícolas e universidades federais de Agronomia e Veterinária para filhos de agricultores. A norma determinava que 50% das vagas em escolas de ensino médio agrícola e instituições de ensino superior da área, mantidas pela União, fossem destinadas prioritariamente a agricultores ou seus filhos residentes na zona rural, e 30% a filhos de agricultores residentes em cidades ou vilas sem escolas agrícolas. Embora seja considerada uma das primeiras legislações brasileiras a instituir um regime de cotas no ensino público, sua lógica favorecia principalmente os filhos de proprietários rurais, reforçando desigualdades sociais e não contemplando populações historicamente excluídas, como negros e indígenas.
Sancionada durante a ditadura militar, sob o governo do presidente Costa e Silva, a lei reflete a política estatal de valorização do agronegócio e dos setores ligados à produção agrícola, ignorando o acesso universal e equitativo à educação e à terra. A "Lei do Boi" é frequentemente contrastada com as políticas de cotas raciais instituídas décadas depois, revelando a tradição excludente das ações afirmativas voltadas a elites rurais brancas em detrimento das camadas populares.
Resistências Radicais
01
01
Educação Negra: o Movimento Negro Educador
Manifestantes protestam em favor de cotas raciais. Reprodução/Sintrajufe
O livro O Movimento Negro Educador (2017), de Nilma Lino Gomes, oferece uma análise histórica e decolonial sobre a produção de saberes e a luta política do movimento negro no Brasil. Professora da UFMG, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e primeira mulher negra reitora de uma universidade brasileira (UNILAB, 2013–2014), Gomes concebe o movimento negro como múltiplas formas de organização que enfrentam o racismo estrutural e constroem alternativas emancipatórias. Para a autora, a educação ocupa papel central, pois historicamente foi negada às populações negras pelas políticas estatais, que ao longo dos séculos reforçaram sua exclusão escolar, ao mesmo tempo em que se tornou instrumento de resistência e afirmação identitária.
Desde o pós-abolição, experiências como as escolas comunitárias, as iniciativas da Frente Negra Brasileira, os cursos do Teatro Experimental do Negro (TEN) – que oferecia alfabetização, dramaturgia e cultura afro-brasileira – e os jornais como Quilombo revelam a educação como prática política, principalmente com uma visão afrocentrada. A partir da década de 1970, com o Movimento Negro Unificado (MNU) e ações culturais como o Centro de Cultura e Arte Negra (CECAN), fortaleceu-se a denúncia do racismo institucional e a reivindicação de currículos que rompessem com a lógica eurocêntrica.
Nos anos 1980, o Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO), na UFBA, conquistou a inclusão da disciplina Introdução aos Estudos Africanos nas escolas da Bahia, e o Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) ampliou o acesso ao ensino superior. Essas ações, somadas às marchas nacionais dos anos 1990, pavimentaram a aprovação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Para Gomes, esses processos mostram como o movimento negro constrói saberes identitários, políticos e estéticos, fundamentais para a desconstrução da colonialidade. A defesa das ações afirmativas, como a Lei de Cotas (2012), e a crítica ao racismo epistêmico indicam que o desafio atual é consolidar uma pedagogia decolonial, que valorize epistemologias do Sul e promova diálogo horizontal entre conhecimentos. Assim, o Movimento Negro Educador se afirma como protagonista da luta por direitos, da redefinição dos currículos e da criação de uma educação democrática, plural e antirracista.
FONTE:
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017. 154 p.
Tags
Conteúdos relacionados
MAGALHÃES, Wallace Lucas. Reforma agrária se faz com os homens, não com a terra: a "lei do boi" e a qualificação da força de trabalho. Veredas da História, v. 8, n. 1, p. 102-120, 2015.
SANTOS, Monike. Bolsonaro e a Medida Provisória da Madrugada para o ProUni: a Lei do Boi recauchutada. Brasil de Fato, Porto Alegre, 10 dez. 2021.
SEGATO, Rita Laura. Cotas: por que reagimos?. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 68, p. 76–87, 2006.
Anterior
Voltar para o índice
Próximo
Voltar para o índice