1835
MATAR PARA SERVIR DE EXEMPLO NA BAHIA
DECRETO DE 28 DE MARÇO DE 1835
COLLECÇÃO DAS LEIS DO IMPÉRIO DO BRASIL (1808-1844)
O Decreto de 28 de março de 1835 foi criado pelo Governo Imperial, dois meses após a Revolta dos Malês, levante organizado por africanos muçulmanos escravizados e libertos na Bahia. O decreto autorizou que pessoas acusadas de participar da insurreição fossem condenadas à pena de morte sem que a sentença fosse analisada pelo Poder Moderador, órgão responsável por analisar esse tipo de condenação no Império. Para isso, o Governo Imperial utilizou uma exceção prevista no artigo 2º da Lei de 11 de setembro de 1826, aplicada em situações consideradas urgentes. Assim, após o fim dos recursos legais, as execuções poderiam ocorrer imediatamente.
Justificado pela “necessidade de exemplo” e pelo combate às revoltas de africanos, o decreto aumentou a repressão contra a população negra na Bahia. Também fez parte de uma política de vigilância, punição e controle racial do Estado imperial, usando o medo de novos levantes para ampliar a violência legal contra pessoas negras, escravizadas e livres. Além disso, intensificou o controle social e a perseguição à cultura e à religião islâmica dos africanos na Bahia.
Resistências Radicais
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A INSURREIÇÃO ESQUECIDA DE 1844
CAPA DO LIVRO REBELIÕES DA SENZALA DE CLÓVIS MOURA
Durante muito tempo, acreditou-se que a última grande insurreição de africanos escravizados na Bahia havia sido a Revolta dos Malês, em 1835. Porém, documentos encontrados pelo historiador Clóvis Moura mostram que, em 1844, um novo levante estava sendo organizado em Salvador.
O levante reunia africanos, que se encontravam na casa do liberto Francisco Lisboa e em outros locais para organizar um movimento pelo fim da escravidão. Os participantes arrecadavam dinheiro para financiar as ações, seguindo a experiência da revolta anterior.
Antes que a insurreição acontecesse, o plano foi denunciado à polícia. As casas dos líderes foram cercadas, houve prisões e apreensões, e a revolta foi interrompida. Depois disso, nada se sabe sobre o destino dos envolvidos.
A chamada Insurreição Esquecida de 1844 mostra que a resistência da população africana na Bahia não terminou em 1835. Mesmo diante da forte repressão e da ameaça da pena de morte, homens e mulheres negros continuaram organizando ações coletivas em defesa da liberdade.
Caso Histórico
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ABAIXO-ASSINADO PELA DEPORTAÇÃO DE AFRICANOS LIBERTOS
Em 24 de março de 1835, poucos meses após a Revolta dos Malês, mais de 300 moradores influentes da Bahia, entre eles escravistas, policiais, juristas, comerciantes e funcionários públicos, enviaram um abaixo-assinado à Assembleia Legislativa Provincial pedindo a deportação de africanos libertos. Eles afirmavam que a medida era necessária para garantir a segurança pública e impedir novas revoltas.
De acordo com a pesquisadora Luciana Brito, o documento assinado por esse grupo de pessoas defendia que africanos libertos não possuíam direitos de cidadania e que poderiam ser deportados para qualquer parte da África. Eles também eram vistos como responsáveis pela “destruição social e política do Brasil”. Para a autora, essa acusação estava relacionada tanto ao medo de novas revoltas quanto à rejeição das culturas africanas, que “fugiam aos propósitos de europeização corrente em todo país” (Brito, 2008, p. 53-55).
O caso revela como parte das elites baianas utilizou a Revolta dos Malês para justificar a expulsão de africanos libertos, mesmo tendo se beneficiado por muito tempo de seu trabalho e de sua presença na sociedade.
FONTES:
APEBA. Sessão Legislativa, série Abaixo Assinados. Livro 979. 1835.
BRITO, Luciana da Cruz. Sob o Rigor da Lei: os Africanos e a Legislação Baiana no Século XIX. Sankofa (São Paulo), São Paulo, Brasil, v. 1, n. 2, p. 38–57, 2008.
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BALDINI NETO, Rubens et al. Revolta dos Malês - Mil Histórias em Uma Só. São Paulo: Universidade de São Paulo. 2012.
BBC NEWS. O que foi a Revolta dos Malês, a maior rebelião de escravizados do Brasil. YouTube, 21 out. 2025. 15min.8seg.
BRITTO, Lidivaldo Reaiche Raimundo. O Tribunal da Relação da Bahia e a Revolta dos Malês. Agência de Notícias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 22 maio 2023. Acesso em: 9 maio 2026.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Negros, estrangeiros: os escravos libertos e sua volta à África. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
MALÊS. Direção: Antônio Pitanga. Produção: Flávio R. Tambellini, Carlos Diegues e Lázaro Ramos. Roteiro: Manuela Dias. Intérpretes: Camila Pitanga, Rocco Pitanga, Rodrigo dos Santos e outros. Brasil: Obá Cacauê Produções, Tambellini Filmes, Globo Filmes, Gangazumba Produções, RioFilme, 2024. 1 bobina cinematográfica (113 min.), son., color., 35 mm.
REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil. A história do levante dos Malês em 1835. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
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