1919
REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL
Mais controle social e opressão
Exercício militar da Brigada Policial, ao fundo o Palácio Monroe, Rio de Janeiro, s.a. [década de 1900]
O Decreto nº 13.878, de 14 de novembro de 1919, tratava da criação da guarda civil, com o objetivo de auxiliar a polícia da capital do país na manutenção da ordem e da segurança pública. Esse decreto reflete um período em que a capoeira, uma expressão cultural afro-brasileira, continuava a ser fortemente controlada e punida, sendo considerada crime até a década de 1930, quando foi liberada durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.
O Decreto estabelecia padrões de conduta que associavam a imagem das pessoas negras à desordem, vadiagem e embriaguez, conceitos influenciados pelo racismo científico da época. Apesar de prever garantias de proteção, a lei também autorizava os guardas civis a agir em situações que considerassem desordem, como no caso de crianças perdidas, mendigos, mulheres negras lavando roupa na beira dos rios, pessoas que supostamente ofendessem a moral pública, ou aqueles que estivessem jogando capoeira em locais públicos ou promovendo qualquer tipo de confusão.
Resistências Radicais
01
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OPRIMIR OS HÁBITOS, "CIVILIZAR" PESSOAS
LAVADEIRAS, VOLTAIRE FRAGA
Os sambas de roda expressavam, em sua poesia e musicalidade, as tensões do cotidiano da população negra. Compor e cantar essas músicas significava fortalecer a identidade, mas também denunciar e resistir. Em uma de suas letras, a repressão recai sobre um gesto banal: quarar roupa ao sol – prática tradicional das mulheres negras e pobres nas periferias brasileiras.
A lavagem de roupas, além de atividade doméstica, era fonte de sustento para inúmeras famílias chefiadas por mulheres negras. Ao transformar o "quarador" em infração, o Estado não apenas interditava um espaço de sociabilidade, mas também comprometia a sobrevivência dessas famílias. A repetição da súplica "Meu Deus, onde vou quarar" revela o absurdo desse controle e expõe o sentimento de deslocamento e a violação do direito à existência, conforme apresentado no trecho da canção abaixo:
SAMBA DE RODA
Seu guarda civil não quer a roupa no quarador
Seu guarda civil não quer a roupa no quarador
(coro)
Meu Deus onde vou quarar, quarar minha roupa
Meu Deus onde vou quarar, quarar minha roupa
(coro)
FONTE:
MS DIGITAL MUSIC. Carolina Soares - Samba de Roda, YouTube, 19 nov. 2019. 3min22seg.
SODRÉ, Raimundo; PORTUGAL, Jorge. A massa. Intérprete: Raimundo Sodré. In: RAIMUNDO SODRÉ. Coisa de nêgo [LP]. Rio de Janeiro: Polygram, 1980. 1 disco sonoro (33 1/3 rpm), estéreo.
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FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Coordenação de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
HOLLOWAY, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Tradução de Francisco de Castro Azevedo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997.
LEITE, Rinaldo Cesar Nascimento. E a Bahia civiliza-se: ideais de civilização e cenas de anti-civilidade em um contexto de modernização urbana. Salvador, 1912-1916. 1996. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 1996.
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