1938

PORTOS ABERTOS AO EMBRANQUECIMENTO

FORMAÇÃO DA NAÇÃO

Imagem do acervo do Centro de Memória do Museu Judaico de São Paulo, que mostra um panfleto da Associação Brazil Livre pertencente ao Marcelino Ramos, do Rio Grande do Sul, com discurso antissemita. No topo, o título 'Associação Brazil Livre' aparece centralizado, seguido por um símbolo nazista (suástica) entre as palavras 'Deus' e 'Pátria', além de 'Família' escrita acima da cruz suástica. Abaixo, o texto apresenta uma proposta enviada ao então Ministro da Justiça Oswaldo Aranha, defendendo restrições a pessoas de 'raça, fé, ascendências e descendências judaicas', sob alegação de questionar a 'comunidade judaica e suas influências'. O documento afirma que a proposta se adequaria ao Decreto-Lei nº 406 de 4 de maio de 1938, que estabeleceu regras rigorosas para a entrada de pessoas estrangeiras no Brasil. A peça escancara a influência de ideias nazifascistas no Brasil dos anos 1930, sustentadas por segmentos da sociedade civil e apoiadas por legislações com forte conteúdo eugênico, racista e xenófobo.

Panfleto com proposta antissemita da Associação Brasil Livre do acervo Centro de Memória do Museu Judaico SP

O Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938, estabeleceu regras rigorosas para a entrada de pessoas estrangeiras no Brasil. Seu artigo 1º, por exemplo, definia quais grupos estavam proibidos de entrar no país, incluindo pessoas com qualquer tipo de deficiência, doenças neurológicas ou psicológicas, além de indivíduos classificados como "indigentes, vagabundos, ciganos e congêneres".

No mesmo sentido, seu artigo 2º permitia que o Governo Federal pudesse, por motivos econômicos ou sociais, limitar ou mesmo proibir a entrada de pessoas de "determinadas raças ou origens", por motivos econômicos ou sociais, desde que consultasse o Conselho de Imigração e Colonização. A justificativa para tais restrições estava na necessidade de garantir a "qualidade" da população e evitar a "contaminação" étnica, cultural e social, utilizando conceitos racistas e xenófobos.

Portanto, essa medida evidencia a influência das ideias eugênicas na construção do projeto nacional republicano, legitimando a exclusão daqueles que o Estado considerava "indesejáveis", reforçando a ideologia da "pureza racial" que buscava higienizar a população, retirando dela quem não correspondia ao ideal de cidadão almejado pelo governo e a elite dirigente da época: pessoas brancas, cristãs e sem deficiência.

A esse respeito, Amanda Santos (2020) registra que Fernando de Azevedo, quem atendeu à solicitação do governo Vargas e redigiu a "Introdução" do Recenseamento Geral de 1940, admitia que negros e indígenas viriam a desaparecer mediante o "processo constante de seleção biológica e social" e a sucessiva imigração de europeus, sobretudo de origem mediterrânea.

TEXTO REESCRITO E ADAPTADO PELO EDITOR-REVISOR


FONTE:
SANTOS, Amanda Pereira dos. Selecionar, controlar e distribuir: O Instituto Nacional de Imigração e Colonização e a política imigratória brasileira (1952 - 1955). 2020. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras, Assis/SP, 2020.

Caso Histórico

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"NENHUM OUTRO PAÍS OFERECE MAIOR EXTENSÃO DE TERRAS COLONIZÁVEIS PELA RAÇA BRANCA DO QUE O BRASIL"

Revista de Imigração e Colonização, 1940

Página da Revista de Imigração e Colonização, datada de janeiro de 1940. O texto ocupa a folha em tom amarelado, com margens regulares e letras impressas em preto. No topo, em caixa alta, está escrito 'REVISTA DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO'. O texto é assinado por João Carlos Muniz, Presidente do Conselho de Imigração e Colonização, e apresenta um discurso oficial sobre a política migratória do Brasil no período Vargas. O autor afirma que as crises de população só poderiam ser resolvidas pela imigração, destacando que restringir correntes migratórias seria um 'erro'. Ressalta o papel do Brasil como país de 'fraca densidade' e 'em plena formação', cuja condição essencial de progresso seria a 'assimilação étnica e o contato social'. Defende que o Brasil estava destinado a receber uma 'larga imigração europeia', sobretudo para a região abaixo do paralelo 20, enfatizando a ideia de que nenhuma outra nação oferecia terras tão propícias para a 'raça branca'. O texto descreve o país como 'laboratório demográfico', onde o clima, a economia e os recursos naturais estariam transformando tanto a organização social quanto os 'caracteres físicos e psíquicos dos imigrantes'. Por fim, a revista é apresentada como um instrumento para coordenar pesquisas sobre demografia e imigração, criar opinião pública favorável e legitimar políticas de assimilação racial e cultural.

Revista de Imigração e Colonização, braço ideológico e discursivo do Conselho de Imigração e Colonização

No relatório enviado ao Presidente da República sobre o Decreto-lei nº 406, o Conselho de Imigração e Colonização destacou a nova doutrina adotada pelo governo: "O Estado não tem só o direito, mas o dever de intervir na composição de sua população, de forma a criar a maior cooperação possível entre os diversos elementos que a formam" (Couto, 1941, 26).

Essa afirmação demonstra a intenção governamental de intervir diretamente na composição racial e étnica da população brasileira, visando controlar quem poderia ou não entrar no país. Não se tratava mais apenas de permitir a entrada de imigrantes pensando em mão de obra ("braço"), mas sim de controlar quem fazia parte da população, com base em critérios raciais.

FONTE:
COUTO, R. Ribeiro. O problema da nacionalização. In: BRASIL. Revista de Imigração e Colonização, n. 1, Rio de Janeiro, jan. 1941, p. 18-34.

Resistências Radicais

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ABDIAS NASCIMENTO

Fotografia em preto e branco do senador Abdias do Nascimento em plenária, discursando com expressão firme e braços estendidos. Ele veste uma camisa estampada com padrões africanos e está sentado ao centro de uma mesa com uma bandeira decorada com símbolo de Exú. Ao fundo, outras lideranças negras acompanham a fala. A imagem transmite força, mobilização e protagonismo político do movimento negro no século XX.

Senador Abdias Nascimento

Intelectual, político, artista plástico e uma das figuras centrais da resistência negra no Brasil no século XX. Neto de africanos escravizados e filho de sapateiro, Abdias Nascimento participou da Frente Negra Brasileira nos anos 1930 e ajudou a organizar o Congresso Afro Campineiro, que denunciava o racismo estrutural no Brasil. Preso político durante o Estado Novo, fundou no presídio do Carandiru o Teatro do Sentenciado e o jornal O Sentenciado.

Em 1944, criou o Teatro Experimental do Negro (TEN), entidade pioneira na articulação entre a luta pelos direitos civis e a valorização da herança africana. O TEN promoveu alfabetização para a população negra, defendeu leis antidiscriminatórias e organizou o I Congresso do Negro Brasileiro em 1950. Exilado pela ditadura militar por 13 anos, viveu nos EUA e na Nigéria, onde produziu arte visual e representou o Brasil em fóruns internacionais.

De volta ao país em 1981, fundou o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) e foi eleito deputado federal em 1983 pelo PDT, partido que ajudou a fundar. Defendeu políticas de ações afirmativas, o combate ao apartheid, a valorização da cultura negra e a criação do Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Em 1997, tornou-se senador. Recebeu o Prêmio UNESCO de Direitos Humanos (2001) e outras distinções nacionais e internacionais.

Sua trajetória se opôs frontalmente às políticas racistas do Estado brasileiro, como o Decreto-Lei nº 406 de 1938, que institucionalizou a exclusão de grupos considerados "indesejáveis", inclusive por razões raciais. Enquanto o governo Vargas tentava restringir a entrada de estrangeiros não brancos e promover uma suposta "pureza racial" por meio da eugenia, Abdias Nascimento denunciava, com coragem, os efeitos dessa mesma lógica dentro do país – que excluía, criminalizava e invisibilizava a população negra brasileira. Sua luta foi a antítese do projeto nacional que buscava apagar a presença negra por meio da violência simbólica, legislativa e cultural.

FONTES:
AÇÕES. Seção TEN – Teatro Experimental do Negro. IPEAFRO, Rio de Janeiro, [20--].
BRASIL. Arquivo Nacional. Conheça Abdias Nascimento, um dos pioneiros do movimento antirracista brasileiro. Memórias Reveladas, 24 maio 2023.
PERSONALIDADES. Abdias Nascimento. IPEAFRO, Rio de Janeiro, [20--].

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