1942

CRIMINALIZAR RELIGIÕES AFRO E PERSEGUIR SEUS ADEPTOS

A diferença entre teoria e prática

Fotografia em preto e branco mostra uma mulher negra sorridente, sentada ao lado de um tabuleiro com comidas típicas. Ela veste uma tradicional roupa de baiana: saia rodada com estampa floral, blusa rendada, pano da costa, colares e pulseiras, além de um turbante branco na cabeça. A mulher representa a figura histórica da vendedora ambulante de comidas afro-baianas, símbolo da resistência cultural e religiosa do povo negro no Brasil.

Cartão Postal: Baiana do Tabuleiro - Edição americana, não circulado

Em 8 de abril de 1939, o Presidente Vargas sancionou o Decreto-lei nº 1.202, "proibindo aos Estados e Municípios o embaraço de cultos religiosos" (Brasil, 1939). Entretanto, em 1942, a situação sofreu um revés com a entrada em vigor da reforma do Código Penal de 1940, que incorporou medidas de repressão às práticas religiosas afro-brasileiras.

Com a crescente influência do espiritismo entre as classes médias e elites do país, essa doutrina foi retirada do texto legal que punia práticas populares. Ainda assim, o dispositivo referente a charlatanismo continuou a coibir as práticas populares, em especial as de matriz africana, mesmo sem nomeá-las explicitamente.

A ausência de um marco constitucional específico para a regularização de terreiros e centros espíritas deixava essa responsabilidade nas mãos da Justiça Estadual. Esse vazio jurídico abriu caminho para que, em 1942, no contexto autoritário do Estado Novo, surgissem as delegacias de costumes, instâncias de policiamento voltadas ao controle do funcionamento dos templos e, de modo mais abrangente, à vigilância de práticas sociais diversas, do campo religioso ao entretenimento, classificadas pelo Estado como inadequadas à ordem moral vigente.

A autorização policial tornou-se, então, condição obrigatória para o exercício das religiões afro-brasileiras. Quando negada, resultava em prisões, interdições de terreiros e apreensão de objetos rituais, dinâmica que se prolongou em algumas regiões até meados da década de 1970.

As consequências dessa política repressiva alcançaram também o destino das peças sagradas confiscadas ao longo desses anos. Diversos objetos recolhidos pela polícia foram incorporados ao acervo de museus e instituições de pesquisa. Um exemplo emblemático ocorreu em 2019, quando, após décadas sob guarda da Polícia Civil do Rio de Janeiro, uma coleção com centenas de itens foi transferida ao Museu da República. Essa mudança só se concretizou devido à atuação do coletivo afro-religioso Nosso Sagrado, que passou a coordenar, junto ao museu, a gestão compartilhada desse patrimônio espiritual e histórico.

TEXTO REESCRITO E ADAPTADO PELO EDITOR-REVISOR


FONTES:
CHRIST, Gui. Religiões afro-brasileiras enfrentam longa história de racismo – mas resistem. National Geographic Brasil, 21 jan. 2023.
SANTOS, Marcos Paulo Amorim dos. Polícia nas Encruzilhadas: macumbas, macumbeiros e ordem social (1930-1950). 2017. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Guarulhos, 2017.

Resistências Radicais

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PERSEGUIR OS CANDOMBLÉS, DEMONIZAR SUAS CRENÇAS

Fotografia em preto e branco mostra um grupo de pessoas negras diante de uma casa simples. Em primeiro plano, ao centro, uma mulher vestida com saia longa florida e pano xadrez sobre os ombros encara a câmera com expressão séria; ao seu lado, uma menina com vestido tradicional. À esquerda, uma mulher segura uma criança no colo. Ao fundo, na janela da casa, outras mulheres observam a cena, algumas vestindo roupas de baiana e com turbantes. A imagem transmite força, ancestralidade e cotidiano, possivelmente registrada em uma comunidade afro-brasileira na primeira metade do século XX.

Mãe Menininha do Gantois e sua família de axé - Foto do livro "The City of Women", de Ruth Landes, 1947

Quando a antropóloga estadunidense Ruth Landes chegou a Salvador, em 1938, acompanhada pelo etnólogo negro baiano Edison Carneiro, encontrou uma cidade pulsante de axé, mas também marcada por perseguições. Os terreiros eram alvos constantes de batidas policiais, invasões e confisco de objetos sagrados. Ainda assim, mantinham suas portas, e suas histórias, abertas. A obra resultante, A Cidade das Mulheres (1947), revela como as sacerdotisas dos candomblés da Bahia sustentavam, com coragem e sabedoria, a continuidade dos cultos afro-religiosos em meio à violência do Estado. Sua liderança, enraizada na memória da diáspora africana, constituía uma ação concreta de resistência negra.

Landes registrou também as sutilezas dessa luta: as estratégias de sobrevivência que se infiltravam nos gestos mais cotidianos. Ao relatar o cotidiano do sacerdote Martiniano, ela evidencia como mecanismos simples se transformavam em ferramentas de proteção:

"Edison se divertia; dizia que era de grande vantagem para o velho [sacerdote Martiniano] que a escada [da sua casa] guinchasse e rangesse à menor pressão, pois assim lhe avisava se as pessoas iam ou vinham. Como era mago e vidente, procurado por pessoas de todas as classes e cores em busca de solução para toda sorte de problemas, a polícia o considerava feiticeiro. Esta era, e é, uma profissão ilegal no Brasil, e a polícia de vez em quando o perseguia. (A opinião da polícia, nesse ponto, coincidia com a dos cientistas, para não mencionar a dos clientes). As escadas o alertavam, de modo que tinha tempo para preparar uma explicação" (Landes, 2002).

Nesse pequeno gesto – a escada que range e anuncia – manifesta-se a engenharia cotidiana da resistência. O terreiro inteiro se movia como um organismo político e espiritual, antecipando a repressão, protegendo seus membros, preservando saberes. Cada toque de atabaque, cada folha colhida, cada rito celebrado apesar da proibição tornava-se um ato insurgente contra o apagamento.

Assim, o que o Estado tentou rotular como crime transformou-se em bandeira de luta: a defesa da liberdade religiosa, da ancestralidade africana e da plena existência negra. A história dos candomblés de Salvador, narrada por Landes e vivida por Edison Carneiro, Martiniano e tantas outras lideranças, é a história de um povo que resistiu, não apenas nas grandes batalhas, mas também nos pequenos alarmes, nos segredos compartilhados, nos corpos que cultuam o sagrado que herdaram.

FONTE:
LANDES, Ruth. A cidade das mulheres. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 2002, p. 64.

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