Em 8 de abril de 1939, o Presidente Vargas sancionou o Decreto-lei nº 1.202, "proibindo aos Estados e Municípios o embaraço de cultos religiosos" (Brasil, 1939). Entretanto, em 1942, a situação sofreu um revés com a entrada em vigor da reforma do Código Penal de 1940, que incorporou medidas de repressão às práticas religiosas afro-brasileiras.
Com a crescente influência do espiritismo entre as classes médias e elites do país, essa doutrina foi retirada do texto legal que punia práticas populares. Ainda assim, o dispositivo referente a charlatanismo continuou a coibir as práticas populares, em especial as de matriz africana, mesmo sem nomeá-las explicitamente.
A ausência de um marco constitucional específico para a regularização de terreiros e centros espíritas deixava essa responsabilidade nas mãos da Justiça Estadual. Esse vazio jurídico abriu caminho para que, em 1942, no contexto autoritário do Estado Novo, surgissem as delegacias de costumes, instâncias de policiamento voltadas ao controle do funcionamento dos templos e, de modo mais abrangente, à vigilância de práticas sociais diversas, do campo religioso ao entretenimento, classificadas pelo Estado como inadequadas à ordem moral vigente.
A autorização policial tornou-se, então, condição obrigatória para o exercício das religiões afro-brasileiras. Quando negada, resultava em prisões, interdições de terreiros e apreensão de objetos rituais, dinâmica que se prolongou em algumas regiões até meados da década de 1970.
As consequências dessa política repressiva alcançaram também o destino das peças sagradas confiscadas ao longo desses anos. Diversos objetos recolhidos pela polícia foram incorporados ao acervo de museus e instituições de pesquisa. Um exemplo emblemático ocorreu em 2019, quando, após décadas sob guarda da Polícia Civil do Rio de Janeiro, uma coleção com centenas de itens foi transferida ao Museu da República. Essa mudança só se concretizou devido à atuação do coletivo afro-religioso Nosso Sagrado, que passou a coordenar, junto ao museu, a gestão compartilhada desse patrimônio espiritual e histórico.
TEXTO REESCRITO E ADAPTADO PELO EDITOR-REVISOR
FONTES:
CHRIST, Gui. Religiões afro-brasileiras enfrentam longa história de racismo – mas resistem. National Geographic Brasil, 21 jan. 2023.
SANTOS, Marcos Paulo Amorim dos. Polícia nas Encruzilhadas: macumbas, macumbeiros e ordem social (1930-1950). 2017. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Guarulhos, 2017.