1943
PROIBIÇÃO DO USO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS APÓS AS 22 HORAS NA BAHIA
PORTARIA Nº 202, DE 8 DE OUTUBRO DE 1943
PROIBIDO BATUQUE, PELO OLHAR DE FÊNIX VALENTIM (12 ANOS)
A Portaria nº 202, de 8 de outubro de 1943, foi criada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Ela surgiu após o Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939, que transferiu para o governo Vargas a fiscalização de festas, espetáculos e outras atividades abertas ao público, reduzindo a autonomia dos estados nessa área.
A Portaria proibia, após as 22 horas e fora das casas ou diversões, o uso de instrumentos e aparelhos sonoros que pudessem perturbar o sossego da população. O texto também incluía uma referência a outros instrumentos que causassem incômodo, permitindo que a regra fosse aplicada a diferentes situações.
Durante a sua aplicação, a determinação foi frequentemente usada contra os terreiros de candomblé. Embora os atabaques não fossem citados diretamente, eles passaram a ser alvo de apreensões e outras ações policiais. Ao tratar os sons dos terreiros como uma perturbação do sossego público, a medida reforçou a repressão às religiões de matriz africana e limitou práticas culturais e religiosas da população negra na Bahia.
FONTE:
APEB. Republicano. SSP. cx. 6456. Maço 3.
Resistências Radicais
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O SOM QUE A POLÍCIA NÃO CALOU
CULTOS DE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS – TIAGO CELESTINO/UNSPLASH
Diante da perseguição policial e da apreensão frequente de atabaques e outros instrumentos musicais, os povos de terreiro desenvolveram formas criativas de garantir a continuidade de suas práticas religiosas. De acordo com Vilson Júnior (2018), uma dessas estratégias foi a substituição dos instrumentos de maior volume por cabaças e tambores menores, que chamavam menos atenção das autoridades.
Outra prática adotada foi o chamado “candomblé de palmas”, em que os ritmos tradicionais eram marcados pelo bater das mãos, permitindo a realização das cerimônias mesmo quando os instrumentos haviam sido confiscados pela polícia. Essas adaptações demonstram como pais e mães de santo e comunidades de terreiro transformaram as limitações impostas pela repressão em formas de resistência.
Essas práticas expressam a capacidade de reinvenção desses indivíduos diante das tentativas de silenciamento. Ao manter seus rituais em funcionamento, mesmo sob vigilância constante, garantiram a sobrevivência do axé diante das tentativas do Estado de controlar e apagar suas práticas religiosas.
FONTE:
SOUSA JÚNIOR, Vilson Caetano de. Corujebó: candomblé e Polícia de Costumes (1938-1976). Salvador: EDUFBA, 2018.
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BAHIA. Ministério Público do Estado da Bahia. Nota Técnica nº 002 de 18 de novembro de 2016: referente à imposição de limites sonoros durante cultos e liturgias de religiões de matriz africana. Salvador, 2016.
BASTIDE, Roger. O candomblé da Bahia. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
LUNARDON, Jonas Araújo. Maconha, Capoeira e Samba: a construção do proibicionismo como uma política de criminalização social. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA POLÍTICA, 1., 2015, Porto Alegre. Anais [...]. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2015.
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