Compreendendo aquele momento como uma oportunidade de influir na nova Carta Magna do país, membros do Teatro Experimental do Negro (TEN), fundado no Rio de Janeiro dois anos antes, atuaram intensamente para inserir, entre os representantes constituintes, alguém comprometido com as causas da população negra.

Surgido publicamente em 1946, o TEN, segundo seu fundador Abdias Nascimento, "se propunha a resgatar, no Brasil, os valores da pessoa humana e da cultura negro-africana, degradados e negados por uma sociedade dominante que, desde os tempos da colônia, portava a bagagem mental de sua formação metropolitana europeia, imbuída de conceitos pseudo-científicos sobre a inferioridade da raça negra" (Nascimento, 2004). Alcançando grande sucesso entre o público, com apresentações teatrais protagonizadas por atrizes e atores negros com escala até então inédita no Brasil, o TEN buscava ampliar as conquistas da população negra brasileira não apenas na área cultural, mas também nos âmbitos educacional e político.

Com esse objetivo, o TEN organizou a Convenção Nacional do Negro primeiramente em São Paulo (1945) e depois no Rio de Janeiro (1946). Nessa última, elaborou a "Declaração Final", encaminhada à Constituinte por intermédio do senador Hamilton Nogueira (UDN-RJ), na qual explicitava as "aspirações coletivas do grupo negro". Entre as reivindicações, estava a criação de uma lei que considerasse o racismo um crime de lesa-pátria, além de outras medidas de ordem prática. Entretanto, tais propostas não foram contempladas, ficando, como lamentou Abdias do Nascimento, "aquém do previsto no projeto de emenda constitucional patrocinada pela convenção" (Nascimento, 2004).

Mais tarde, porém, a articulação do TEN contribuiu para a promulgação da Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, a chamada "Lei Afonso Arinos", que pela primeira vez na história do país incluiu práticas preconceituosas relativas à raça e à cor no rol de contravenções penais.

TEXTO REESCRITO E ADAPTADO PELO EDITOR-REVISOR

FONTE:
NASCIMENTO, Abdias do. Teatro Experimental do Negro: trajetória e reflexões. Estudos avançados, n. 18, v. 50, 2004, p. 209-224.