Diante da continuidade das práticas repressivas legitimadas pela Lei de Segurança Nacional de 1983, diversos movimentos e organizações negras intensificaram suas ações de resistência e denúncia. Essas iniciativas foram fundamentais para expor o racismo estrutural do sistema penal brasileiro e combater a criminalização sistemática da população negra.

Entre as formas de resistência, destacam-se as campanhas de conscientização sobre a violência policial, a organização de defesas jurídicas coletivas e a articulação com movimentos internacionais de direitos humanos. Essas ações buscavam não apenas proteger indivíduos específicos, mas também desafiar a lógica do "inimigo interno" que justificava a perseguição estatal contra comunidades negras.

CAMPANHA REAJA OU SERÁ MORTA, REAJA OU SERÁ MORTO

Lançada em 1983, a campanha "Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto" representou uma resposta direta à escalada da violência policial contra a população negra no contexto da redemocratização. Iniciada em São Paulo, a campanha mobilizou organizações do movimento negro, grupos de defesa dos direitos humanos e comunidades periféricas em torno da denúncia do genocídio da juventude negra.

O slogan da campanha evocava a necessidade de resistência ativa diante da violência estatal sistêmica. Através de manifestações públicas, produção de materiais educativos e articulação com a imprensa alternativa, a campanha expôs como a Lei de Segurança Nacional continuava sendo instrumentalizada para legitimar a repressão policial nas favelas e periferias, onde a população negra era majoritária.

REVOGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (2021)

Apenas em 2021, após décadas de mobilização dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro, a Lei de Segurança Nacional de 1983 foi finalmente revogada. A pressão popular evidenciou como essa legislação perpetuava práticas autoritárias incompatíveis com um Estado democrático de direito e como era frequentemente instrumentalizada para criminalizar defensores de direitos humanos e ativistas dos movimentos negros.

A revogação representou uma vitória histórica das lutas por direitos, mas também revelou a urgência de reformas mais profundas no sistema de segurança pública. O legado da doutrina do "inimigo interno" continua presente nas práticas policiais que vitimam desproporcionalmente a população negra, demonstrando que a luta contra o racismo institucional demanda transformações estruturais que vão além da simples revogação de leis.

FONTE:
PORTAL GELEDÉS. ETIQUETA: REAJA OU SERÁ MORTO. Portal Geledés, São Paulo, [20-].