1829
CIRCULAÇÃO SÓ SE FOR AUTORIZADA
DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 1829
PASSAPORTE DE ESCRAVIZADO - ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
O Decreto de 20 de março de 1829 foi criado para executar provisoriamente uma decisão do Conselho Geral da Província da Bahia que buscava controlar a circulação da população negra. Ele determinava que pessoas escravizadas só podiam sair de onde viviam com autorização escrita dos escravistas que tinham legalmente sua posse, contendo informações como nome, naturalidade, características físicas, destino e tempo da saída. Quem fosse encontrado sem esse documento poderia ser preso e devolvido para castigos.
O decreto também obrigava pessoas negras libertas, principalmente africanas, a portar passaporte, concedido apenas se comprovassem “boa conduta”. Além disso, autorizava vigilância, prisão e punição, envolvendo forças policiais e militares na fiscalização.
A medida fazia parte de uma política de controle da população negra, tanto escravizada quanto liberta, voltada a evitar revoltas, manter a escravidão e limitar a autonomia dessas pessoas. Inicialmente aplicada em caráter provisório e emergencial, foi posteriormente oficializada pelo Decreto de 14 de dezembro de 1830, reforçando práticas de vigilância e repressão racial na Bahia.
Resistências Radicais
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A FUGA COMO CAMINHO DE LIBERDADE
ROTA DE FUGA PELO OLHAR DE FÊNIX VALENTIM (12 ANOS)
Entre 1829 e 1830, enquanto o governo imperial ampliava a vigilância sobre a circulação da população negra por meio de cédulas e passaportes, muitas pessoas escravizadas responderam com uma prática constante de resistência: a fuga. Longe de representar apenas uma tentativa de escapar da escravidão, fugir era também uma forma de buscar autonomia, manterr vínculos familiares e reorganizar estratégias de sobrevivência. Como destaca João José Reis, “embora não tivessem sido as únicas formas de resistência coletiva sob a escravidão, a revolta e a formação de quilombos foram das mais importantes” (Reis, 1996, p. 15).
Na Bahia, muitos fugitivos encontravam abrigo em quilombos, ranchos de pescadores e áreas de manguezais ou matas próximas à Baía de Todos os Santos. Esses lugares eram escolhidos por oferecerem difícil acesso às autoridades e por permitirem deslocamentos rápidos pelos rios, canais e enseadas da região. Quando descobertos, os moradores podiam abandonar o local e reconstruir seus abrigos em outro ponto, dificultando a ação policial. A mobilidade, nesse contexto, transformava-se em uma importante estratégia de resistência diante das políticas de vigilância do Estado.
FONTE:
REIS, João José. Quilombos e revoltas escravas no Brasil. Revista USP, n. 28, dez./fev. 1995-1996.
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REIS, João José; GOMES, Flávio dos Santos (org.). Liberdade por um fio: história dos quilombos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
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