Sidney Chalhoub demonstra como a Lei de 7 de novembro de 1831 , que proibia o tráfico de africanos para o Brasil, foi sistematicamente desrespeitada pelos traficantes e autoridades públicas. Mesmo após a promulgação da lei, o comércio de escravizados intensificou-se, com a conivência de agentes do Estado, que iam desde pessoas ligadas ao aparato policial e jurídico até políticos de alto escalão.

Em 1837, seis anos após a proibição, “o tráfico negreiro estava fora de controle”. O ministro da justiça da época, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, um homem negro “inimigo do tráfico ilegal”, apreendeu mais de 30 navios suspeitos de tráfico durante sua curta gestão de quatro meses. Montezuma lutava contra uma maré desfavorável, pois o número de navios cruzando o Atlântico para traficar pessoas aumentou assustadoramente.

No primeiro dia de junho de 1857 as ruas de Salvador amanheceram extremamente calmas. Os negros haviam cruzado os braços em protesto a uma postura municipal que estabelecia que os trabalhadores de ganho só poderiam ganhar mediante licença concedida pela Câmara Municipal. E por esta licença ou matrícula pagariam dois mil réis. Além disso, deveriam pagar uma taxa adicional de três mil réis por uma espécie de crachá/alvará. Uma chapa de metal com um número de inscrição a ser pendurada no pescoço a título de identificação. Além disso, os ganhadores deveriam apresentar fiador idôneo que se comprometesse com o comportamento futuro deles. Esta lei se restringia aos ganhadores masculinos.

Em 1831, ano da aprovação da lei que proibia o tráfico negreiro, cerca de 5.877 africanos escravizados desembarcaram no Brasil, segundo dados recuperados pelo projeto Slave Voyages. Em 1837, quando Montezuma tentou reprimir o comércio, cerca de 62.021 africanos chegaram ao Brasil, um número dez vezes maior que o estimado para 1831.

FONTE:
CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.