1850
CREDENCIAL PARA EXISTIR NA NOITE DE SALVADOR, BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 6 DE JUNHO DE 1850
CAPA DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PROVÍNCIA DA BAHIA (1850) – BNDIGITAL
A Lei Municipal nº 191, de 6 de junho de 1850, da Câmara de Salvador, integrou o conjunto de posturas municipais criadas para controlar a circulação da população negra na cidade durante o século XIX. A norma determinava que africanos escravizados encontrados nas ruas à noite sem autorização escrita do escravista que os mantinha sob sua posse poderiam receber multa de 1$000 réis ou prisão de até quatro dias.
A medida fazia parte das políticas de vigilância intensificadas após o crescimento das revoltas de escravizados e do medo das elites urbanas diante das articulações africanas em Salvador, especialmente depois da Revolta dos Malês (1835). Segundo o pesquisador Pedro Trindade, essas posturas municipais funcionavam como instrumentos de “controle irrestrito do comportamento moral dos africanos na sociedade” (Trindade, 2008, p. 66). Elas atingiam tanto africanos escravizados quanto libertos e limitavam sua circulação, seus encontros e sua liberdade.
Resistências Radicais
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ENCONTROS DE AFRICANOS DURANTE A NOITE
CENA DO FILME “MALÊS” (2024) DE ANTONIO PITANGA
Durante o século 19, autoridades da Bahia criaram leis para controlar a circulação de africanos escravizados e libertos, principalmente durante a noite. Mesmo assim, homens e mulheres negros continuaram ocupando as ruas para visitar parentes, participar de batuques, encontros religiosos e manter redes de solidariedade.
Antes da Revolta dos Malês, em 1835, muitos africanos utilizavam as noites para se reunir em casas e outros locais da cidade. Esses encontros permitiam a troca de informações, fortaleciam os laços entre a comunidade e, em alguns casos, possibilitavam combinar a realização de ações coletivas. Após o levante, a vigilância aumentou porque as autoridades acreditavam que esses encontros ajudavam a população africana a se organizar.
Mesmo com a repressão, os encontros continuaram. De acordo com o historiador João José Reis (2008), na véspera do Natal de 1858, um grupo de africanos libertos realizava um batuque em uma casa no bairro da Cruz do Cosme, em Salvador, quando a polícia invadiu o local, prendeu diversos participantes e apreendeu objetos religiosos. O episódio mostra que a saída noturna para participar de práticas culturais e religiosas continuavam sendo realizadas, apesar do risco de prisão.
Os registros das cadeias de Salvador também revelam que pessoas africanas eram presas com frequência por "averiguação" ou por desrespeitarem as posturas municipais. A professora e pesquisadora Marília Muricy (1973) informa que, em 1850, por exemplo, Claudina de Moura, africana angola, foi presa para averiguação e libertada poucos dias depois. Outros africanos, como Jorge Angola e Feliciana Angola, também aparecem nos documentos, mostrando que a vigilância atingia a população africana que circulavam pela cidade.
Esses episódios mostram que, apesar das leis e do risco constante de prisão, a população africana continuou ocupando a cidade, preservando suas práticas culturais, religiosas e suas redes de apoio. A continuidade desses encontros foi uma importante forma de resistência às políticas de controle da época.
FONTES:
PINTO, Marília Muricy Machado. Criminalidade feminina na Bahia do século XIX. 1973. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 1973.
REIS, João José. Domingos Sodré: um sacerdote africano: escravidão, liberdade e candomblé na Bahia do século XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
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REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil. A história do levante dos Malês em 1835. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
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