Em 1851, os Decretos nº 797 e nº 798, conhecidos como a “Lei do Cativeiro”, tornaram obrigatórios o registro de nascimentos e óbitos, além de determinarem a realização de um censo geral do Império. Essas medidas foram recebidas com desconfiança pela população negra, que, conhecedora dos abusos da sociedade escravista, temeu que a coleta de dados fosse uma estratégia de mapeamento de pessoas para a promoção de reescravização, especialmente após o fim do tráfico de africanos em 1850. Os registros segregavam a população em três categorias distintas: escravizados, livres e libertos – o que aumentou o receio entre pessoas negras livres e libertas.

Essas medidas geraram uma onda de levantes populares, alimentados pelos boatos de que os registros tinham como propósito “escravizar a gente de cor”, conforme analisado por Sidney Chalhoub em A Força da Escravidão (2012). Examinando documentos da época, Chalhoub evidencia que o temor cotidiano da população negra livre de ser forçada novamente à escravidão não era infundado. Embora reconhecido no Código Criminal do Império, o ato de reduzir gente livre à escravidão no Brasil foi muito praticado. Este episódio aponta, portanto, a precariedade da liberdade de gente negra no Brasil do século XIX, particularmente aquelas pessoas mais vulneráveis, cuja condição de liberdade era como constantemente ameaçada e instável, gerando reações intensas e desafiadoras contra as autoridades imperiais.

TEXTO ADAPTADO PELO EDITOR REVISOR

FONTE: Chalhoub, Sidney. A Força da Escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.