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1889

PROIBIÇÃO DO VOTO PARA QUEM NÃO SABIA LER E ESCREVER

O CONGRESSO E A CONSTITUIÇÃO. FEVEREIRO DE 1891. REVISTA ILLUSTRADA, 1891. Nº 615. ACERVO DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

Após a Proclamação da República, o novo governo seguiu com a conexão entre analfabetismo e direito ao voto, por meio do Decreto nº 6, de 19 de novembro de 1889, que deu continuidade à reforma eleitoral iniciada pela Lei Saraiva em 1881.

Naquela época, apenas cerca de 20% dos homens, que eram os únicos com direito a votar, sabiam ler e escrever. Isso significa que a maioria da população brasileira não tinha acesso à educação básica, o que os impedia de participar das eleições.

Dessa forma, a proibição do voto para quem não sabia ler e escrever não apenas reduziu o número de eleitores, mas também dificultou a participação popular, especialmente das pessoas negras pobres, nos processos eleitorais. Isso sugere que a restrição do número de eleitores foi uma estratégia para controlar as eleições.

Resistências Radicais

BRECHAS PARA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

IGREJA DE SÃO PEDRO, FREGUESIA DA SÉ, SÃO PAULO, 1827 (ACERVO INSTITUTO CULTURAL SÃO FERNANDO, RIO DE JANEIRO)

A historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, em seu livro "Escritos de Liberdade: literatos negros, racismo e cidadania no Brasil oitocentista", informa que mesmo com essas leis restritivas, havia maneiras de incluir pessoas que estavam sendo excluídas, aproveitando brechas na legislação para garantir sua participação política.

"[...] embora as leis republicanas de primeira hora tenham mantido uma forte tendência de cercear o direito ao voto, promoveram naquele momento uma sutil alteração de eixo ao ressaltar ainda mais o letramento como requisito-chave para limitar a participação popular em certos momentos da vida política brasileira. O corte [decisivo], obviamente, capta nossa imediata atenção. Ocorre, entretanto, que tentar restringir não é o mesmo que conseguir impedir. É o que parecem dizer os casos dos membros dos jornais negros e outros trabalhadores de baixo prestígio social que não deixaram de se registrar como eleitores em 1890, muito em decorrência de sua participação em outros espaços políticos da sociedade de que se sentiam e se queriam participantes" (Pinto, 2018).

Em outra passagem do livro, a autora evidencia as ocupações declaradas pelos eleitores da Sé, uma das freguesias mais populosas e representativas de São Paulo. Barbeiros, carpinteiros, copeiros, ferreiros, jardineiros, pintores, oleiros, operários e tantas outras profissões exercidas por trabalhadores de baixo prestígio social explicitavam um perfil geral dos eleitores (que, pela lei, eram todos homens).

Se o perfil geral desses cidadãos era popular, o mesmo não se podia dizer dos votados e seus projetos. Homens, majoritariamente brancos, organizados em oligarquias, muitos conservadores e tantos outros saudosistas da escravidão.

FONTE:
PINTO, Ana Flávia Magalhães. Escritos de liberdade: literatos negros, racismo e cidadania no Brasil oitocentista. Campinas-SP: Editora da Unicamp, 2018, p. 292-293.