1890
ATESTADO DE MORALIDADE E OUTRAS EXCLUSÕES
DECRETO Nº 407, DE 17 DE MAIO DE 1890
ESCOLA NORMAL DE SÃO PAULO INAUGURAÇÃO – 1894
A Escola Normal foi responsável pela formação de professores primários e é resultado de movimentos que buscaram uma inovação da educação escolar associada ao governo republicano. Esses movimentos ocorreram em um momento de grandes mudanças sociais, políticas e econômicas no Brasil: a abolição da escravatura (1888), o incentivo à imigração, a modernização da produção agrícola pela introdução de máquinas, a reforma eleitoral e a transição do Império para a República (1889). Esse período também foi marcado por conflitos relacionados ao racismo contra pessoas negras e à discriminação contra minorias sociais da época. Além disso, no contexto de consolidação da República, buscava-se promover um projeto eugenista de Estado, baseado na ideia de progresso e “higiene social”, que envolvia o branqueamento da população por meio do estímulo à imigração de brancos europeus, além de um “melhoramento racial” por meio da educação eugênica. Essa educação eugênica promovia a predominância racial branca, discriminando pessoas de certas categorias, como negras, indígenas e com deficiência, e excluindo sua integração. Nesse contexto, considerando que só podiam exercer o magistério aqueles que tivessem passado pela Escola Normal, e que o Decreto nº 407, de 17 de maio de 1890, exigia um atestado de moralidade emitido por pessoas respeitáveis, reconhecido por um tabelião, além de proibir a matrícula de pessoas com deficiência física, fica explícito que o acesso à Escola Normal e, portanto, ao magistério, era negado a pessoas negras, pobres e com deficiência, evidenciando o projeto eugenista na educação brasileira.
Resistências Radicais
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AMÁLIA AUGUSTA E A INSTITUIÇÃO PARA MOÇAS
AMÁLIA AUGUSTA, BIBLIOTECA BRASILIANA GUITA E JOSÉ MINDLI
A história da família de Lima Barreto faz parte dessas muitas histórias da escravidão e da luta pela liberdade plena no Brasil. Sua mãe, D. Amália Augusta nasceu no Rio de Janeiro em 22 de abril de 1862. Teve como padrinho o Dr. Manuel Feliciano Pereira de Carvalho, que supostamente era seu pai, mas jamais assumiu essa relação. Ela era filha da escravizada alforriada Geraldina Leocádia da Conceição e neta da escravizada Maria da Conceição, que foi “cria” da mesma família Pereira de Carvalho.
Embora seja certo que Amália contou com o apoio financeiro da família do médico Pereira de Carvalho, ela soube aproveitar essa ajuda, tornando-se professora e diretora de uma instituição para moças. Esses episódios fazem parte de uma história bem conhecida, marcada por muito esforço e mérito pessoal, mas também por favores e protecionismo – elementos que foram essenciais para que ela conseguisse escapar da barreira racial e social imposta pela sociedade da época.
TEXTO REESCRITO E ADAPTADO PELO EDITOR REVISOR
FONTE:
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Lima Barreto: Triste visionário, São Paulo: Ed. Cia das Letras, 2017.
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ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. "Amália Augusta", com Lilia Schwarcz. YouTube. 26 set. 2024. 1h03min03seg.
FONSECA, Michelle de Barros. Educação eugênica e a escola primária na Primeira República. Dissertação (Mestrado em Relações Étnico-Raciais) – Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico-Raciais, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFET/RJ, 2024.
PEREIRA, Néli. Lima Barreto é bom remédio para nossa enxaqueca republicana e democrática, diz Lilia Schwarcz. BBC Brasil, São Paulo, 25 jul. 2017.
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