1938
CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE JOGOS E COSTUMES DA BAHIA
DECRETO Nº 10.534, DE 13 JANEIRO DE 1938
CULTOS AFRO-BRASILEIRA 1940 – ARTHUR RAMOS
A Delegacia de Jogos e Costumes (DJC) foi criada após o Decreto nº 10.534, de 13 de janeiro de 1938, que reorganizou a estrutura das Secretarias de Estado da Bahia. Vinculada à Secretaria de Segurança Pública, fazia parte das ações do governo Vargas voltadas para o controle dos costumes, afetando principalmente a população negra e pobre, e para a formação de comportamentos considerados urbanos e civilizados.
Além de fiscalizar jogos de azar, bares, feiras, ambulantes, bailes e serenatas, a Delegacia atuava na repressão ao consumo de álcool e maconha. Também teve papel importante na perseguição às religiões de matriz africana. Por meio de ações policiais, terreiros foram invadidos, fechados e tinham seus objetos sagrados apreendidos, limitando a liberdade religiosa e a circulação de sacerdotes e praticantes.
Segundo o pesquisador Vilson Júnior, os agentes da Delegacia “praticavam a exposição pública, a apreensão de objetos de valor, castigos corporais, prisões e multas” (2018, p. 10). Conhecida também como Polícia dos Costumes ou Delegacia Especializada, a instituição foi um dos principais instrumentos de repressão estatal às manifestações religiosas afro-brasileiras na Bahia.
FONTE:
SOUSA JÚNIOR, Vilson Caetano de. Corujebó: candomblé e Polícia de Costumes (1938-1976). Salvador: EDUFBA, 2018.
Resistências Radicais
01
01
NEGOCIAÇÕES PARA EVITAR A REPRESSÃO
PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE CARÁTER AFRO-BRASILEIRO – MEMORIAL MÃE MENININHA
Mesmo diante da perseguição policial que marcou grande parte do século 20, os povos de terreiro desenvolveram diferentes estratégias para manter vivas suas práticas religiosas. Após a abolição da escravidão, o candomblé seguiu como importante expressão cultural e religiosa da população negra. Durante o governo Vargas, porém, muitos terreiros passaram a ser alvo de fiscalização, invasões e prisões.
Para enfrentar essa repressão, pais e mães de santo construíram redes de apoio e negociação com autoridades locais. Segundo Vilson Júnior (2018), havia casos em que policiais “davam cobertura” a determinados terreiros, permitindo que realizassem suas atividades sem interrupções. Na volta de algumas rondas, às vezes declaravam que nada foi encontrado ou que o candomblé já havia acabado.
Um exemplo foi o de Martiniano da Costa Chartinet, citado como comissário da Delegacia Especializada em 1963 e, anos antes, apontado como protetor do pai de santo Manoel Rufino, conhecido como Rufino do Beiru ou Rufino do Pó, um dos religiosos mais perseguidos pela polícia.
O prestígio social de algumas lideranças religiosas também contribuía para reduzir a repressão. Conforme destaca o pesquisador, algumas denúncias e queixas contra terreiros não chegaram a ser investigadas ou levadas adiante. Essas negociações, alianças e formas de articulação permitiram que muitos terreiros permanecessem ativos, preservando saberes, rituais e tradições que seguem vivos até hoje.
FONTE:
SOUSA JÚNIOR, Vilson Caetano de. Corujebó: candomblé e Polícia de Costumes (1938-1976). Salvador: EDUFBA, 2018.
Tags
Conteúdos relacionados
BAHIA. Ministério Público do Estado da Bahia. Nota Técnica nº 002 de 18 de novembro de 2016: referente à imposição de limites sonoros durante cultos e liturgias de religiões de matriz africana. Salvador, 2016.
BASTIDE, Roger. O candomblé da Bahia. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
RAMOS, Cleidiana. Reportagens mostram como são recentes as ações respeitosas do estado em direção ao candomblé. A Tarde, Salvador, 9 out. 2021.
Anterior
Voltar para o índice
Próximo
Voltar para o índice