1940

REGULAR OS ESPORTES, DOMESTICAR A CAPOEIRA

Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Capa de um exemplar impresso do Código Penal dos Estados Unidos do Brazil, de 1890. O fundo é vermelho, bastante desgastado, com manchas, arranhões e bordas danificadas pelo tempo. No topo da capa está o brasão da República do Brasil em dourado. Abaixo, o título aparece em letras douradas e serifadas. Ornamentações douradas decoram os cantos superior direito e inferior esquerdo. O documento representa a institucionalização da justiça criminal no início da República, com foco em consolidar uma ordem legal moderna, influenciada pelo positivismo e pela ideia de controle social por meio da punição.

CAPA DO CÓDIGO PENAL DE 1940

A promulgação do Código Penal de 1940, Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, revogou o artigo 402 do Código Penal de 1890 – que criminalizava a "capoeiragem" – tornando a capoeira uma prática permitida por lei. Contudo, como aponta Pedro Abib (2004), essa legalização, assim como a de outras manifestações da cultura negra durante o governo Vargas, não representou reconhecimento ou valorização dessas práticas, mas sim um mecanismo de regulação.

Nesse contexto, o Decreto nº 3.199, de 14 de abril de 1941, estabeleceu as bases para a organização dos desportos no país, criando a Confederação Brasileira de Pugilismo, que incluiu desde sua fundação o Departamento Nacional de Luta Brasileira (Capoeiragem). A partir desse decreto, a capoeira só poderia existir em "locais apropriados", mediante alvará e regras impostas pelo Estado. Assim, a legalização funcionava como estratégia de controle social, restringindo sua presença nas ruas e enquadrando a prática em moldes esportivos e disciplinados.

Esse processo também afetou outras manifestações de matriz africana, como o Candomblé, que igualmente ficaram condicionadas a espaços fechados e autorização estatal. Esse quadro também é importante para a problematização da legalização da capoeira enquanto "ginástica nacional", que, lapidada e absorvida pelas academias, passa a ser "higienizada" (embranquecida) e enunciada pela elite brasileira como prática de alto valor para a expressão da "cultura nacional mestiça", num esforço de consolidar a assimilação e embranquecimento das vivências e culturas afro-brasileiras, descolando-a de suas origens negras e de suas memórias de luta e resistência.

Nesse mesmo movimento de regulação, mulheres também foram alvo de controle: o artigo 54 do decreto proibiu que praticassem esportes considerados "incompatíveis com a sua natureza", contribuindo posteriormente para a proibição do futebol feminino no Brasil.

TEXTO REESCRITO E ADAPTADO PELO EDITOR-REVISOR


FONTE:
ABIB, Pedro Rodolpho Jungers. Capoeira Angola: cultura popular e o jogo de saberes na roda. Salvador: EDUFBA, 2004.
ARAÚJO, Mestre Bert Breuel. Cronologia da Capoeira. CapoeiraNews, 13 dez. 2018.

Resistências Radicais

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"IÊ, VIVA MEU MESTRE, CAMARADA!"

Retrato em preto e branco de Mestre Pastinha, importante referência da capoeira angola. Ele está sentado de perfil, olhando para cima, com expressão serena. Veste um paletó listrado e, à frente, outra pessoa em suas mãos seguram um berimbau. A composição destaca a dignidade e ancestralidade do mestre baiano, que consolidou a capoeira como expressão cultural e pedagógica afro-brasileira.

MESTRE PASTINHA

Vicente Ferreira Pastinha, mais conhecido como Mestre Pastinha, nasceu em Salvador, em 5 de abril de 1889 e aprendeu capoeira desde muito cedo, por volta dos dez anos de idade, por meio de um africano chamado Benedito. O próprio Pastinha contou que "Quando eu tinha uns dez anos – eu era franzininho – um outro menino mais taludo do que eu tornou-se meu rival. Era só eu sair para a rua – ir na venda fazer compra, por exemplo – e a gente se pegava em briga. Só sei que acabava apanhando dele sempre. Então eu ia chorar escondido de vergonha e de tristeza" (Freire, 1967).

Certo dia, Benedito vendo o pequeno Pastinha apanhar daquele mesmo "menino mais taludo", o convidou para aprender golpes de capoeira. "Vem cá, meu filho, ele me disse, vendo que eu chorava de raiva depois de apanhar. Você não pode com ele, sabe, porque ele é maior e tem mais idade. O tempo que você perde empinando raia vem aqui no meu cazuá que vou lhe ensinar coisa de muita valia. Foi isso que o velho me disse e eu fui". Pastinha foi marinheiro, pedreiro, marcineiro, mas nunca largou a capoeira.

Em 1941, Pastinha fundou o Centro Esportivo de Capoeira Angola. Ali se aprendia capoeira a partir da experiência do mestre e do legado de outros capoeiristas famosos, a exemplo do pescador Samuel Querido de Deus, do estivador Maré e do afamado capoeirista de Santo Amaro, do Recôncavo baiano, Besouro, também conhecido como Mangangá. O Centro de Capoeira de Pastinha influenciou na padronização de uma metodologia de ensino para a luta. Entre os seus alunos mais reconhecidos, estão mestre Curió, mestre João Grande e mestre João Pequeno.

Mestre Pastinha faleceu em 14 de outubro de 1981, aos 92 anos de idade, cego a mais de quase duas décadas, no Abrigo D. Pedro II, na Cidade Baixa, em Salvador, para onde foi enviado depois de ter sido despejado e ter enfrentado sérios problemas financeiros por falta de reconhecimento. Em uma de suas entrevistas, de acordo com o Jornal do Brasil, Mestre Pastinha teria afirmado o seguinte: "o segredo da capoeira morre comigo e com muitos outros mestres. O que há hoje é muita acrobacia e pouca capoeira. Capoeira é amorosa, não é perversa. Capoeira não é minha, é dos africanos. É mandinga de escravo africano no Brasil. Um costume como qualquer outro, um hábito cortês que criamos dentro de nós. Uma coisa vagabunda" (Falecimento…, 1981, p. 20).

FONTES:
CARNEIRO, Edison. Capoeira. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Nacional de Arte (Funarte), 1977. (Coleção Cadernos de Folclore).

FALECIMENTO Mestre Pastinha. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, n. 220, p. 20, 14 nov. 1981.

FREIRE, Roberto. É luta, é dança, é capoeira. Revista Realidade. São Paulo: Editora Abril, ano 1, n. 11, fev. 1967.

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