1969
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969
Medidas de Exceção
Documento produzido por órgão de inteligência da ditadura que aborda show do cantor Tony Tornado – Reprodução
A Emenda Constitucional nº 1, promulgada em 17 de outubro de 1969 pela Junta Militar que governava o Brasil, alterou significativamente o texto da Constituição de 1967. Seu objetivo era legitimar as medidas de exceção adotadas pelo governo, como perseguições políticas, censura e a imposição de Atos Institucionais, criados pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, sem qualquer participação da população ou do Poder Legislativo.
Dessa forma, a emenda ajustou a lei às práticas arbitrárias do regime, reforçando o caráter autoritário do período e restringindo ainda mais os direitos fundamentais da população, atingindo especialmente a população negra, já marcada por desigualdades estruturais.
Resistências Radicais
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MOVIMENTO NEGRO; PERSEGUIÇÃO, DITADURA MILITAR
Informação 437/74 da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça e a Crítica ao mito da democracia racial
Nesse período de ditadura, segundo a pesquisadora Thula Pires, diversas investigações sobre relações raciais foram desenvolvidas no Brasil, especialmente no âmbito do Projeto UNESCO. Inicialmente, os financiadores do projeto adotaram a ideia de que o país seria um "paraíso racial", caracterizado por uma suposta harmonia entre diferentes etnias (Pires, 2018). Entretanto, essas pesquisas acabaram por questionar o mito da democracia racial, oferecendo diagnósticos importantes sobre as relações étnico-raciais na década de 1950.
Paralelamente, observou-se a circulação de informações sensacionalistas consideradas subversivas. Um relatório da época registrava que "Existe no Brasil, já há alguns anos, embora com certa raridade, uma intenção velada de suscitar o problema da discriminação racial, com o apoio dos órgãos de comunicação social. [...] Pela análise realizada pelos Órgãos de Informações, em 1971, conclui-se que indivíduos inescrupulosos, que buscavam aumentar as vendas de seus jornais ou revistas, ou que estavam ligados à subversão e ao terrorismo, estavam constantemente difundindo boatos e notícias que exploravam o assunto". O documento ainda mencionava que a repercussão dessas questões influenciou tendências culturais, como novos penteados, gestos característicos e inscrições em roupas, fortalecendo símbolos da identidade negra.
Além disso, o relatório realizava uma comparação internacional, destacando que nos Estados Unidos grupos como os Panteras Negras e o movimento Black Power tiveram grande influência sobre os problemas locais, repercutindo em outros países, assumindo formas de organizações internacionais e, em parte, seguindo premissas do Comunismo Internacional. Essa perspectiva era apresentada como um fator que agravava as tensões sociais e colocava em risco a segurança nacional, dada a sensibilidade do tema e seu potencial de gerar conflitos e antagonismos.
FONTE:
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro / Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 1054–1079, 2018.
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FUNDAÇÃO ASTROJILDO PEREIRA. Vigilância da ditadura militar a movimentos negros é resgatada em pesquisas. Fundação Astrojildo Pereira, 29 nov. 2021.
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