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1937

A ILEGALIDADE DA MILITÂNCIA PARTIDÁRIA E RACIAL

Decreto-Lei nº 37, de 2 de dezembro de 1937

JORNAL A VOZ DA RAÇA, 18 DE MARÇO DE 1933

O Decreto-Lei nº 37, de 2 de dezembro de 1937, determinava em seu primeiro artigo a dissolução imediata de "todos os partidos políticos" no país. Essa medida fez parte da implantação do Estado Novo, regime autoritário liderado por Getúlio Vargas, que buscava eliminar qualquer oposição política, concentrando todos os poderes nas mãos do presidente-ditador. Essa medida autoritária, apesar de restringir severamente as liberdades políticas, recebeu amplo apoio popular e de setores importantes da sociedade brasileira, como empresários, intelectuais brancos e militares. Esses grupos acreditavam que um governo forte poderia promover avanços mais rápidos para o país, especialmente diante da tensão internacional provocada pela Segunda Guerra Mundial.

A partir desse decreto, foram duramente reprimidos não só partidos e movimentos de esquerda, como também os de extrema-direita. Além disso, o partido político Frente Negra Brasileira (FNB) – primeira e mais combativa organização política de ativismo negro no Brasil pós 1930, sofreu forte perseguição e foi dissolvida por Getúlio Vargas. Dentre os principais objetivos da FNB estavam a denúncia do racismo como um problema nacional e estrutural, e a reivindicação de condições de vida dignas para a população negra brasileira.

Segundo Malatian, seu ideal pode ser sintetizado no Manifesto à Gente Negra Brasileira: "Uni-vos! Uni-vos negros! Uni-vos todos. Deus está conosco! Uni-vos, pela elevação moral, intelectual e econômica da Raça! Pela Dignidade da Mulher Negra! Pela dignidade e progresso do trabalhador negro! Pela afirmação política da Gente Brasileira na Constituinte quando vier e depois da Constituinte quando vier! Pelo Brasil de nossos Avós!" (Malatian, 2017, p. 9).

FONTE:
MALATIAN, Teresa. Memória e contra-memória da Frente Negra Brasileira. In: XXIX Simpósio Nacional de História – Contra os preconceitos: História e Democracia, 2017, Brasília. Anais… Brasília: UnB, 2017. p. 1-16.

Resistências Radicais

PERSEGUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DA FNB

LEGIÃO NEGRA

MARIA SOLDADO

A PERSEGUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DA FRENTE NEGRA BRASILEIRA

FRENTE NEGRA BRASILEIRA

O Decreto-Lei nº 37 dissolveu partidos políticos e organizações de diferentes orientações, incluindo o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a Frente Negra Brasileira (FNB), o movimento social que havia se tornado partido político um ano antes, em 1936.

A FNB foi fundada em 16 de setembro de 1931, em São Paulo, e rapidamente se espalhou por várias capitais brasileiras, incluindo o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, chegando a alcançar milhares de membros em todo o país. O sociólogo Florestan Fernandes estimou que o movimento chegou a ter 200 mil integrantes, entre homens, mulheres e crianças.

Segundo o historiador Petrônio Domingues (2019), durante sua existência a FNB se organizou em diferentes departamentos com o objetivo de apoiar e melhorar as condições de vida da população negra brasileira. Entre esses departamentos, estavam: o de instrução ou de cultura, que oferecia educação básica para crianças e adultos em uma escola primária; o de música, que proporcionava aulas de diversos instrumentos musicais; o desportivo, encarregado de promover atividades esportivas para crianças e jovens; o médico, que visava oferecer assistência à saúde da população negra; o dramático, que incentivava a participação em atividades teatrais; o jurídico-social, que dava auxílio em questões judiciais e problemas do dia a dia; o de artes e ofícios, que oferecia formação nas artes visuais e em diversas atividades práticas; e, o da imprensa, que tinha como principal órgão o jornal A Voz da Raça, que divulgava as ideias e ações do movimento.

Ainda segundo Domingues, a Frente Negra desenvolveu símbolos próprios, como bandeira, hino, documento de identidade e até mesmo uma milícia, semelhante a um batalhão paramilitar. Com o início da ditadura do Estado Novo em 1937, a FNB foi dissolvida com o argumento falso de que um movimento racial poderia provocar divisões na sociedade brasileira, algo defendido por setores conservadores desde sua fundação.

FONTES:
DOMINGUES, Petrônio. "Tudo pelo Brasil; tudo pela raça": a Frente Negra carioca. Estudos Históricos, v. 31, 2019, p. 327-348.

FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. v. 2. ed. 3. São Paulo: Ática, 1978.

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