1937
A ILEGALIDADE DA MILITÂNCIA PARTIDÁRIA E RACIAL
Decreto-Lei nº 37, de 2 de dezembro de 1937
JORNAL A VOZ DA RAÇA, 18 DE MARÇO DE 1933
O Decreto-Lei nº 37, de 2 de dezembro de 1937, determinava em seu primeiro artigo a dissolução imediata de "todos os partidos políticos" no país. Essa medida fez parte da implantação do Estado Novo, regime autoritário liderado por Getúlio Vargas, que buscava eliminar qualquer oposição política, concentrando todos os poderes nas mãos do presidente-ditador. Essa medida autoritária, apesar de restringir severamente as liberdades políticas, recebeu amplo apoio popular e de setores importantes da sociedade brasileira, como empresários, intelectuais brancos e militares. Esses grupos acreditavam que um governo forte poderia promover avanços mais rápidos para o país, especialmente diante da tensão internacional provocada pela Segunda Guerra Mundial.
A partir desse decreto, foram duramente reprimidos não só partidos e movimentos de esquerda, como também os de extrema-direita. Além disso, o partido político Frente Negra Brasileira (FNB) – primeira e mais combativa organização política de ativismo negro no Brasil pós 1930, sofreu forte perseguição e foi dissolvida por Getúlio Vargas. Dentre os principais objetivos da FNB estavam a denúncia do racismo como um problema nacional e estrutural, e a reivindicação de condições de vida dignas para a população negra brasileira.
Segundo Malatian, seu ideal pode ser sintetizado no Manifesto à Gente Negra Brasileira: "Uni-vos! Uni-vos negros! Uni-vos todos. Deus está conosco! Uni-vos, pela elevação moral, intelectual e econômica da Raça! Pela Dignidade da Mulher Negra! Pela dignidade e progresso do trabalhador negro! Pela afirmação política da Gente Brasileira na Constituinte quando vier e depois da Constituinte quando vier! Pelo Brasil de nossos Avós!" (Malatian, 2017, p. 9).
Resistências Radicais
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MARIA SOLDADO, MULHER NEGRA NA LINHA DE FRENTE DO CONFLITO
MARIA SOLDADO, AUTORIA DESCONHECIDA
Maria José Bezerra, conhecida como Maria Soldado, foi uma combatente negra da Revolução Constitucionalista de 1932 e uma das figuras mais emblemáticas da Legião Negra, agrupamento formado por voluntários negros que lutaram ao lado das forças paulistas. Filha de ex-escravizados e trabalhadora doméstica, tornou-se símbolo da participação feminina e negra no conflito, desafiando normas de raça e gênero da época.
Antes da guerra, trabalhava como cozinheira para uma família abastada de São Paulo. Ao eclodir o conflito, alistou-se voluntariamente – sem comunicar os patrões – e integrou a Legião, atuando inicialmente na retaguarda, em serviços de enfermagem e apoio. Fontes históricas apontam que, para lutar nas frentes de batalha, chegou a se passar por homem. Combateu em diferentes pontos estratégicos do sul paulista e foi ferida em serviço, retornando posteriormente às linhas de frente.
A imprensa de 1932 noticiou sua atuação com destaque, descrevendo-a como exemplo de bravura e dedicação. Em 1957, na celebração dos 25 anos da revolução, foi homenageada como "mulher símbolo de 32". Após sua morte, seus restos mortais foram trasladados para o Mausoléu ao Soldado Constitucionalista, no Parque do Ibirapuera, e a Sociedade Veteranos de 32 criou a Medalha Maria Soldado – Heroína de 32, destinada a reconhecer mulheres que contribuem para a preservação da memória do movimento.
A trajetória de Maria Soldado tornou-se referência na historiografia sobre a presença negra e feminina na Revolução de 1932. Sua participação evidencia tanto a busca de cidadania e reconhecimento por parte da população negra quanto os processos de apagamento histórico que, por décadas, invisibilizaram o papel dos soldados negros no conflito.
FONTES:
DOMINGUES, Petrônio José. Os "Pérolas Negras": a participação do negro na Revolução Constitucionalista de 1932. Afro-Ásia, Salvador, n. 29-30, 2003.
SERPA, Verônica; NETO, Solon. História apagada: 9 de julho e a participação negra nas trincheiras paulistas. Alma Preta, 9 jul. 2024.
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DOMINGUES, Petrônio. A insurgência de ébano: a história da frente negra brasileira (1931-1937). 2005. Tese (Doutorado) – USP, 2005.
DOMINGUES, Petrônio. "O 'messias' negro? Arlindo Veiga dos Santos (1902-1978)". Varia História, v. 22, n. 36, 2006, p. 517-536.
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