A TENTATIVA DE RESTRIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVIZADO NO SERVIÇO PÚBLICO BAIANO

A historiadora Luciana da Cruz Brito, na dissertação de mestrado Sob o rigor da lei: africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841) (2009), identificou, na edição de número 43, do O Defensor do Povo: jornal político, interessante a todos os homens livres do Brasil (BA), de 13 de fevereiro de 1836, a denúncia de um caso de discriminação racial envolvendo a Guarda Nacional na Bahia.

Segundo a notícia, Joaquim de Souza Vinhático, um homem pardo, foi eleito capitão da Guarda Nacional pela maioria dos votos. Porém, um grupo de homens brancos tentou impedir sua posse ao espalhar o boato de que ele e outros homens pardos faziam parte de uma suposta sociedade ligada à Revolução do Haiti. A intenção era impedir que pessoas pardas ocupassem cargos de comando.

O autor da denúncia, que preferiu não se identificar, afirmou que a Constituição garantia direitos iguais a todos os cidadãos e destacou que Vinhático havia participado da luta pela Independência da Bahia, ressaltando suas virtudes e seus serviços prestados. Também denunciou que o preconceito racial dificultava o acesso de pessoas negras (pretas e pardas) a cargos de maior prestígio. Segundo o texto, homens “de cor” eram impedidos de se tornar frades e, em geral, exerciam funções como marinheiros, trabalhadores das alfândegas e remadores. As freiras negras, por sua vez, eram tratadas como empregadas nos conventos.

Esse episódio mostra que o preconceito racial limitava o acesso da população negra a cargos de autoridade. Diante dessa situação, homens e mulheres negros recorreram à imprensa e aos princípios constitucionais para denunciar a discriminação e reivindicar o direito de participar da vida pública em condições de igualdade.

FONTE:
BRITO, Luciana da Cruz. Sob o rigor da lei: africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841). 2009. Dissertação (Mestrado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2009.