1835
AS CAPATAZIAS E O CONTROLE DO TRABALHO DE RUA NA BAHIA
LEI Nº 14, DE 2 DE JUNHO DE 1835
GANHADORES - RUGENDAS/SLAVERY IMAGENS
A Lei Provincial nº 14, promulgada em 2 de junho de 1835 pelo governo da Bahia, foi criada para regulamentar o mercado de trabalho de rua em Salvador, especificamente dos ganhadores. Eles eram trabalhadores negros, escravizados, libertos ou livres, que realizavam atividades como o transporte de mercadorias, água e pessoas pelas ruas da cidade. A lei surgiu em um contexto de maior vigilância sobre a população negra após a Revolta dos Malês, ocorrida no mesmo ano.
A norma substituiu os cantos, locais onde os ganhadores se reuniam para organizar o trabalho, por um sistema de capatazias supervisionadas pelo poder público. Os trabalhadores passaram a ser fiscalizados por capatazes, responsáveis por acompanhar suas atividades e seu comportamento. Além disso, os ganhadores eram obrigados a realizar matrícula, informando dados pessoais e o tipo de serviço exercido, e deveriam usar chapas de identificação para facilitar seu controle pelas autoridades.
A lei também previa multas para quem não cumprisse as regras e determinava que os próprios ganhadores pagassem pela atuação dos capatazes. Embora apresentada como uma medida de organização do trabalho, a legislação ampliou os mecanismos de vigilância e controle sobre a população negra trabalhadora.
Resistências Radicais
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GANHADORES E SETORES DA SOCIEDADE CONTRA O SISTEMA DAS CAPATAZIAS
GANHADORES – LOFGREN/GOUVEA/FERREZ VIA BBC
A criação das capatazias gerou forte descontentamento entre os ganhadores e outros setores da população de Salvador. As novas regras foram criticadas por impor formas permanentes de vigilância sobre trabalhadores negros e por interferir em modos de organização do trabalho já consolidados na cidade. Segundo o historiador João José Reis (2019), em 1836, um artigo publicado no Diário da Bahia classificou o regulamento como discriminatório e criticou suas “incongruências”, “irregularidades” e exigências consideradas excessivas.
O autor informa ainda que muitos ganhadores resistiram às medidas recusando-se a pagar as taxas destinadas aos inspetores, fornecendo nomes e endereços falsos nos registros e mudando de cidade para evitar a matrícula obrigatória. Além disso, incentivavam outros trabalhadores a descumprirem as determinações da lei, construindo formas coletivas de oposição ao controle estatal.
A resistência ultrapassou o grupo dos ganhadores. Comerciantes e moradores passaram a reclamar dos impactos das medidas sobre o transporte de mercadorias e a circulação na cidade. Diante das dificuldades de aplicação da norma e da pressão exercida por diferentes setores da sociedade, o sistema de capatazias foi revogado por meio da Resolução nº 60, de 25 de abril de 1837.
FONTE:
REIS, João José. Ganhadores: a greve negra de 1857 na Bahia. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
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