Em 3 de julho de 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 1.390, conhecida como Lei Afonso Arinos. Proposta pelo deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco, essa legislação tornou contravenção penal a discriminação por raça ou cor no Brasil. A criação dessa legislação foi impulsionada por um episódio amplamente noticiado: a bailarina norte-americana Katherine Dunham foi impedida de se hospedar em um hotel de São Paulo por ser uma mulher negra. A repercussão internacional do caso expôs o racismo estrutural brasileiro, contrariando o mito da democracia racial, e pressionou o Estado a formular uma resposta jurídica.

Em grande medida, a Lei Afonso Arinos teve um efeito mais simbólico do que prático, ou seja, foi uma normativa sem efetividade, com baixo impacto. A legislação atuou mais como uma declaração governamental de que o Brasil não admitiria a discriminação racial do que como um mecanismo efetivo de transformação das relações sociais. Seu impacto real foi inexpressivo, sendo reduzido pela resistência institucional, pela ausência de mecanismos objetivos de denúncia e pela permanência de práticas de racismo velado, amplamente normalizadas no cotidiano brasileiro.

TEXTO REESCRITO E ADAPTADO PELO EDITOR-REVISOR

FONTE:
Rezende, Milka de Oliveira. Racismo no Brasil: história, dados, consequências. Mundo Educação, [s.d.].