1965
O CONTROLE DO COMÉRCIO E DA RELIGIOSIDADE EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA)
LEI Nº 66, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1965
SANTO ANTÔNIO DE JESUS, BAHIA, SÉCULO 20
A Lei nº 66, de 4 de dezembro de 1965, criou o Código de Posturas do município de Santo Antônio de Jesus (SAJ), localizado no Recôncavo Baiano. O código trazia regras sobre o uso dos espaços públicos e sobre os hábitos e o comportamento de moradores e visitantes da cidade.
Um exemplo desse controle está no artigo 160, que dizia que “candomblés, sambas e batuques” só poderiam acontecer com autorização da prefeitura. Bailes e reuniões familiares, por outro lado, não precisavam dessa licença. Para o pesquisador Hamilton Rodrigues dos Santos (2024), essa diferença mostra o preconceito da lei contra as manifestações culturais e religiosas de matriz africana.
Essa forma de controle também aparece nos artigos 245º a 256º, que traziam regras para o funcionamento dos mercados públicos e das feiras livres. A lei definia quais produtos poderiam ser vendidos, como as barracas deveriam ser organizadas, os horários de funcionamento e as regras para o trabalho dos feirantes. Quem não cumprisse essas determinações poderia pagar multas entre $10.000 e $50.000.
Santos (2024) também observou que as multas mais altas do Código eram aplicadas aos praticantes de religiões de matrizes africanas e aos feirantes, sendo a grande maioria deles afrodescendentes e trabalhadores da zona rural. Isso mostra que, entre as décadas de 1950 e 1970, a lei atingia principalmente a população negra e as pessoas mais pobres, revelando como os preconceitos raciais e sociais estavam presentes nas normas e punições do poder público no interior da Bahia.
FONTES:
SANTO ANTONIO DE JESUS. Lei nº 66, de 4 de dezembro de 1965. APMSAJ.
SANTOS, Hamilton Rodrigues dos. Sementes do tempo, colheitas da vida: cultura e trabalho de feirantes no Recôncavo Baiano: Santo Antônio de Jesus (1950-1970). 1. ed. Salvador, BA: Universalis Edições; EDUNEB, 2024.
Resistências Radicais
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CARURU DE COSME E DAMIÃO E RELIGIOSIDADE AFRO-BRASILEIRA EM SAJ
DIA DE COSME E DAMIÃO – FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL
Durante as décadas de 1950 e 1960, as festas de Cosme e Damião faziam parte da vida de Santo Antônio de Jesus. Celebradas na cidade e na zona rural, elas reuniam famílias, vizinhos e feirantes em torno do caruru, da música, da dança e da devoção aos santos. Nessas festas, elementos do catolicismo popular conviviam com tradições das religiões de matriz africana, especialmente o candomblé, mostrando como diferentes formas de fé faziam parte do cotidiano da população.
As comemorações também movimentavam a feira livre. Nessa época, aumentava a venda de quiabo, galinhas, azeite, panelas, alguidares, potes e outros produtos usados no preparo do caruru e nos rituais religiosos. Para muitos feirantes, esse era um dos períodos mais importantes do ano, pois as festas fortaleciam o comércio e a convivência na cidade.
Mesmo com as regras do Código de Posturas, essas manifestações de religiosidades continuaram acontecendo. Segundo Edilma Oliveira Souza Quadros (2009, p. 73), isso pode ser explicado tanto pelo desconhecimento ou pela desobediência à lei quanto pela força das tradições passadas de geração em geração. Assim, as festas ajudavam a manter vivas as heranças culturais africanas e afro-brasileiras, preservando costumes, formas de celebração e a identidade da comunidade.
FONTES:
QUADROS, Edilma Oliveira Souza. Transformações na cidade: vivências urbanas em Santo Antônio de Jesus/BA (1950 e 1970). 2009. Dissertação (Mestrado em História Regional e Local) – Universidade do Estado da Bahia, Santo Antônio de Jesus, 2009.
SANTOS, Hamilton Rodrigues dos. Sementes do tempo, colheitas da vida: cultura e trabalho de feirantes no Recôncavo Baiano: Santo Antônio de Jesus (1950-1970). 1. ed. Salvador, BA: Universalis Edições; EDUNEB, 2024.
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BASTIDE, Roger. O candomblé da Bahia. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim. São Paulo: Brasiliense, 1986.
SANTOS, Denilson Lessa dos. Nas encruzilhadas da cura: crenças, saberes e diferentes práticas curativas – Santo Antônio de Jesus – Recôncavo Sul – Bahia (1940- 1980). 2004. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2004.
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