A julgar pela repressão ao Quilombo dos Palmares, entre os séculos XVI e XVII, agentes de controle social muito atuaram para cercear a circulação de pessoas negras, desde o período colonial. Sob olhares de desconfiança, vistas como verdadeiras ameaças à estabilidade da escravidão no país, gente escravizada, liberta e livres enfrentaram rotinas de violência. Não raro, em muitas cidades do Brasil, pessoas escravizadas eram obrigadas a se recolherem à noite, sob o toque dos sinos, podendo ser presas pela polícia se fossem vistas andando pelas ruas “fora de horas”, sem a autorização de escravistas expressa em bilhetes, que deveriam levar consigo. De acordo com Rafael Galante, um exemplo dessa tentativa de controle batizou um sino na área central do Rio de Janeiro: o chamado “sino do Aragão”, referência a Francisco Teixeira de Aragão, desembargador e Intendente-geral de Polícia, que, em 3 de janeiro de 1825, publicou um edital determinando toques de recolher na Corte. O documento determinava que ficava “proibido depois do toque dos sinos estar parado, sem motivo manifesto, nas esquinas, praças e ruas públicas; dar assobios, ou outro qualquer sinal: esta proibição se estende aos negros e homens de cor, ainda antes dessa hora, mas depois que anoitecer”. Neste sentido, editais, posturas municipais e outros instrumentos legais procuravam incutir na população negra a sensação de ser indesejada e malquista. Contra isso, muitos homens negros e mulheres negras desfiaram ordens, sendo recorrentemente punidos.

Em 8 de março de 1865, Eduardo Luiz da Cunha Sudré, então quarto substituto do delegado de polícia da Vila da Barra de São João, Rio de Janeiro, emitiu um decreto que demonstrava objetivamente as restrições severas impostas sobre a vida dos escravizados. Segundo o anúncio, os escravizados ficavam proibidos de circular livremente pelas estradas ou de se reunir em tavernas e estabelecimentos comerciais após as oito horas da noite, a menos que possuíssem autorização por escrito de escravistas ou administradores. Essa regra implicava uma vigilância constante sobre o movimento dos escravizados, cuja violação acarretava graves consequências. Aqueles encontrados fora do horário permitido e sem a autorização seriam punidos com cinquenta açoites, e os escravistas arcariam com as despesas decorrentes das punições. Tal norma evidenciava como a liberdade dos escravizados era rigorosamente cerceada, impedindo-os de ocupar o espaço público e restringindo suas interações sociais, controlando-os até mesmo nas poucas horas em que poderiam desfrutar de alguma convivência fora das propriedades onde trabalhavam.

FONTE:
GALANTE, Rafael. “Essa gunga veio de lá!” - Sinos e sineiros na África Centro-Ocidental e no Brasil centro-africano. 2022. Tese (Doutorado em História). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022.
EDITAES. Jornal Voz da Barra, Rio de Janeiro, n. 13, p. 3, 9 mar. 1865.