A Constituição de 1824 expressa o desfecho dado por segmentos politicamente hegemônicos aos conflitos entre diversos setores da sociedade e o autoritarismo do imperador Dom Pedro I. Parte das elites pressionava pela chegada do constitucionalismo ao Brasil, enquanto revoltas populares, inspiradas também na Revolução Haitiana, demandavam igualdade e um novo pacto político e social.

Em junho de 1822, foi convocada a Assembleia Constituinte de 1823, reunindo deputados que representavam as elites locais. Para eles, a liberdade e a igualdade eram possibilidades a serem manejadas com cautela e dureza. Durante os debates, muitos argumentavam contra a liberdade plena para a população e a favor de uma liberdade constitucional que restringia os direitos da maioria. O texto elaborado pela Constituinte nunca foi promulgado, pois o imperador dissolveu a Assembleia de forma autoritária em 12 de novembro de 1823. Porém, não se pode dizer que tenha ido na contramão dos interesses dos privilegiados até então.