Linha De Cor

1869

PROIBIÇÃO DA VENDA DE ESCRAVIZADOS EM EXPOSIÇÃO PÚBLICA E DA SEPARAÇÃO DAS SUAS FAMÍLIAS

CRIANÇAS FOTOGRAFADAS EM ESTÚDIO POR MILITÃO AUGUSTO DE AZEVEDO, ACERVO DO MUSEU PAULISTA - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

O Decreto nº 1.695, de 15 de setembro de 1869, proibiu a venda de escravizados em leilões e exposições públicas. Esta legislação também anulou todas as vendas de escravizados sob pregão e proibiu qualquer outra, judicial ou particular, que separasse maridos de esposas e filhos de pais, exceto se os filhos fossem maiores de 15 anos. A Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040), de 28 de setembro de 1871, reforçou essas medidas, diminuindo a idade mínima para 12 anos.

Hoje, as pesquisas apontam que as vendas e trocas que separaram entes queridos, impediu a formação do núcleo social básico, a família. Esta situação fica mais evidente quando estudiosos (sociólogos, historiadores) pesquisam a política imigratória.

"O sucesso do imigrante europeu e asiático dependeu, como se comprovou, da proteção às famílias imigrantes. Das providências legais com vista à integração da família imigrante ao povo brasileiro" (Prudente, 1988, p. 138).

Resistências Radicais

AS DORES DAS SEPARAÇÕES

A BUSCA POR PARENTES

AS DORES DAS SEPARAÇÕES

A pesquisadora Hebe Mattos relata que, antes de 1869, alguns escravistas já evitavam separar famílias escravizadas para prevenir protestos e fugas. Em um processo-crime de 1878, Mattos conta o caso de Justina, uma escravizada que, temendo ser vendida sem seus filhos, afogou os três e tentou se suicidar. Este caso evidencia o desespero resultante das ameaças de separação familiar.

[RELATO]

Castro conta o caso da crioula Justina, "que cometeu aquele tipo de crime para o qual não se encontra justificativa além da loucura e do desespero". Justina e seus três filhos (Ambrósio, Bernarda e Lourença, esta última, adotiva) residiam na freguesia de São Sebastião, em Campos, no Rio de Janeiro, onde vivia com o seu senhor, Antonio Pais da Silva, a caseira deste, a forra Bibiana, "com quem tinha filhos".

Numa noite, Justina saiu à noite pela janela do quarto onde dormia com os filhos e afogou os três "no tanque perto de casa". Justina "matou cada um dos seus três filhos menores e depois tentou, sem sucesso, o suicídio". Hebe Castro aponta para o motivo de tal tragédia: Justina "estava convencida de que seria vendida [sem seus filhos] pelo senhor na viagem que fariam para o sertão do Morro do Coco [no interior da província do Rio de Janeiro]".

FONTE:
MATTOS, Hebe. Laços de família e direitos no final da escravidão. In: NOVAIS, Fernando A. (org.). História da vida privada no Brasil: Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, p. 237-383.