Linha De Cor

1886

REVOGAR OS AÇOITES PARA ESTENDER A ESCRAVIDÃO

LEI Nº 3.310, DE 15 DE OUTUBRO DE 1886

NEGROS SERRADORES DE MADEIRA, DE THIERRY FRÈRES, COLEÇÃO BRASILIANA ICONOGRÁFICA

A Lei nº 3.310, de 15 de outubro de 1886, revogou dispositivos da Lei nº 4, de 10 de junho de 1835, e do Código Criminal de 1830, que previam a pena de açoites. Esta medida foi influenciada pelo crescente movimento abolicionista e pelas denúncias feitas pelos próprios escravizados às autoridades policiais sobre os maus-tratos que sofriam.

Promulgada durante o governo conservador do Barão de Cotegipe, um defensor da escravidão, a lei foi intensamente debatida. Os escravistas consideravam a prática dos açoites uma prerrogativa de seus direitos sobre a "propriedade" dos escravizados, tratando-a como uma questão doméstica.

Mesmo após a promulgação da lei, a prática dos açoites continuou em algumas instituições do Estado, como na Armada do Estado, que foi palco da Revolta da Chibata em 1910, liderada por João Cândido, um almirante negro.

Resistências Radicais

OS ESTALOS DA CHIBATA

EMBALAGEM E PESAGEM DO AÇÚCAR, DE VICTOR FROND, COLEÇÃO BRASILIANA ICONOGRÁFICA

O historiador Ricardo Pirola destaca dois casos que ajudaram a aumentar a pressão contra a pena de açoites. O primeiro caso aconteceu em dezembro de 1873, na vila de Parnaíba, no Piauí, onde o escravizado Bonifácio, de 60 anos, foi açoitado após fugir da casa do que escravista que tinha domínio legal sobre ele, para "'desfazer feitiço', 'dominar o demônio com rezas e benzeduras' e 'vender elixires a homens e mulheres para se fazerem amar'".

O segundo caso ocorreu na cidade do Maranhão, em novembro de 1873, quando a escravizada Carolina foi a uma delegacia de polícia denunciar o escravista que lhe tinha posse, pelos castigos que sofria.

Pirola analisa como esses casos se tornaram conhecidos no meio jurídico e ganharam apoios e protestos nas tribunas do país. Esses episódios contribuíram para os debates sobre a legitimidade dos castigos corporais no contexto do avanço das ideias emancipacionistas e abolicionistas no Brasil.

FONTE:
PIROLA, Ricardo Figueiredo. O castigo senhorial e a abolição da pena de açoites no Brasil: justiça, imprensa e política no século XIX. Revista de História, São Paulo, v. 1, n. 176, p. 1-34, 2017.