Linha De Cor

1888

O 13 DE MAIO

LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888

MANCHETE DO JORNAL GAZETA DE NOTÍCIAS NO DIA SEGUINTE À DECLARAÇÃO DO FIM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, EM 13 DE MAIO DE 1888

A Lei nº 3353, de 13 de maio de 1888, declarou de forma concisa que a escravidão estava "extinta desde a data desta lei" no Brasil. Esse marco legal simboliza o fim definitivo da legalidade da escravidão no país, e libertou à época 723.419 pessoas, conforme o levantamento de 1887 feito pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, sob o comando de Rodrigo Augusto da Silva.

Essa medida legal deve ser observada em associação com pressão promovida por forças populares que impulsionaram a abolição, incluindo figuras negras notáveis como José do Patrocínio, André Rebouças, Vicente de Souza, José Ferreira de Menezes, Machado de Assis, Franklin Dória, Maria Amanda Paranaguá Dória, entre outros.

Mesmo após a abolição, houve resistência de alguns escravistas para respeitar a liberdade de trabalhadores que estiveram sob seu domínio. Isso, por certo, motivou muitos a fugirem em busca de melhores condições de vida.

FONTE:
BRASIL. Relatório apresentado à Assembleia Geral na terceira sessão da vigésima legislatura pelo ministro e secretário dos negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Rodrigo Augusto da Silva. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1888, p. 23.

Resistências Radicais

LUTA NEGRA OFUSCADA

A PETIÇÃO DE VICTORIA

O APELO DE VICTÓRIA

LUTA NEGRA OFUSCADA

ANTÔNIO LUIZ FERREIRA. MISSA CAMPAL CELEBRADA EM AÇÃO DE GRAÇAS PELA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL, 1888. SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO. / ACERVO IMS

Fotografia "Missa Campal" de Antônio Luiz Ferreira, tirada no dia 17 de Maio de 1888. Glossário: Princesa Isabel e Conde D'Eu retratados em destaque.

Onde estariam os negros que lutaram por uma verdadeira abolição?

Pouco abaixo de Machado de Assis, há um homem encoberto por um mastro, que segura a mão de um menino. Não há confirmação da identidade. A criança possivelmente é filho de José do Patrocínio. O homem encoberto pelo mastro, José do Patrocínio, foi um dos grandes heróis do movimento abolicionista, lutando pela liberdade, reforma agrária e políticas afirmativas para os negros, quando essa categoria jurídica nem existia. É um homem negro que tem sido reposicionado pelas narrativas antirracistas da abolição.

Reparação a José do Patrocínio

"Que belo dia para morreres, Zé. Devias morrer hoje. Nunca mais encontrarás um dia melhor. Morrerás em plena apoteose. Tua família ficará a salvo de todas as necessidades. Teus filhos serão adotados pela Nação. Teu enterro será maior do que os triunfos romanos. Tuas estátuas ornarão as praças públicas. Mas vais viver e vais entrar na política... e aquilo emporcalha, meu amigo."

Teria ouvido José do Patrocínio do amigo João Marques, quando voltavam das comemorações pela abolição da escravidão no Brasil, segundo narrado pelo biógrafo Osvaldo Orico.

As palavras de João Marques a José do Patrocínio, na madrugada de 13 para 14 de maio de 1888, após celebrações pela Abolição, não se cumpriram no curso da trajetória quer de Patrocínio, quer de muitos outros abolicionistas negros. Com a República e a deposição de Deodoro da Fonseca, em 1891, que queria ampliar seus poderes de presidente e a ascensão de Floriano Peixoto logo em seguida, Patrocínio foi mandado para o exílio em Cucuí, no interior do Amazonas, sob a acusação de estar propagando manifestações contra o governo florianista e a favor de Deodoro.

Em meados de 1892, foi anistiado com outros opositores que lhes fizeram companhia na região amazônica do Alto do Rio Negro, de onde voltou para o Rio de Janeiro. Manteve-se atuante na política, embora tenha amargado sucessivas derrotas, ao ponto de fazê-lo mudar-se para o subúrbio da então Capital Federal, onde faleceu praticamente esquecido, na pobreza e com anseios de construir um dirigível que pudesse voar sobre a Baía de Guanabara.

FONTE:
ORICO, Osvaldo. O tigre da Abolição. Rio de Janeiro: Ediouro, 1951. p. 134.