Linha De Cor

1888

O 13 DE MAIO

LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888

MANCHETE DO JORNAL GAZETA DE NOTÍCIAS NO DIA SEGUINTE À DECLARAÇÃO DO FIM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, EM 13 DE MAIO DE 1888

A Lei nº 3353, de 13 de maio de 1888, declarou de forma concisa que a escravidão estava "extinta desde a data desta lei" no Brasil. Esse marco legal simboliza o fim definitivo da legalidade da escravidão no país, e libertou à época 723.419 pessoas, conforme o levantamento de 1887 feito pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, sob o comando de Rodrigo Augusto da Silva.

Essa medida legal deve ser observada em associação com pressão promovida por forças populares que impulsionaram a abolição, incluindo figuras negras notáveis como José do Patrocínio, André Rebouças, Vicente de Souza, José Ferreira de Menezes, Machado de Assis, Franklin Dória, Maria Amanda Paranaguá Dória, entre outros.

Mesmo após a abolição, houve resistência de alguns escravistas para respeitar a liberdade de trabalhadores que estiveram sob seu domínio. Isso, por certo, motivou muitos a fugirem em busca de melhores condições de vida.

FONTE:
BRASIL. Relatório apresentado à Assembleia Geral na terceira sessão da vigésima legislatura pelo ministro e secretário dos negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Rodrigo Augusto da Silva. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1888, p. 23.

Resistências Radicais

LUTA NEGRA OFUSCADA

A PETIÇÃO DE VICTORIA

O APELO DE VICTÓRIA

APELAÇÃO DA CRIOULA VICTORIA A MANUEL MACHADO PORTELLA, PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DA BAHIA, 8 DE OUTUBRO DE 1888

Em outubro de 1888, cinco meses após a promulgação da Lei Áurea, a crioula Victória apelou ao presidente da província da Bahia pela liberdade de seus filhos, que foram apreendidos pelo seu ex-senhor e tratados como escravizados. Em um trecho de sua carta, ela diz:

"Ilustríssimo e excelentíssimo senhor conselheiro Presidente da Província,

Victoria, crioula, mãe de Victorina de doze anos, Eutropio de seis anos e Porcina de dez anos, querendo dar educação aos seus filhos, relata que o ex-senhor da suplicante, o cidadão Marcos Leão Velloso, proprietário do engenho Coité, no termo de Inhambupe, não quer entregar os mesmos, mantendo-os no canavial como se fossem escravos e sujeitos a castigos.

Quando a africana Felicidade, de nação nagô, pediu também seus netos, os referidos filhos da suplicante, Marcos Leão Velloso os prendeu na despensa da casa onde mora.

Esse fato é um ataque ao direito natural de liberdade conforme a lei de 13 de maio que extinguiu a escravidão no império. A suplicante pede providências, pois quer educar seus filhos para serem úteis à pátria."

FONTE:
Apelação da crioula Victoria a Manuel Machado Portella, presidente da província da Bahia, 8 de outubro de 1888. Family Search. Escravos, nº 2901 Governo da Província, Justiça, assuntos diversos, 1883 jan-1889 set. Arquivo Público do Estado da Bahia.