1967
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E REPRESSÃO DO MOVIMENTO NEGRO
Vivências negras como perigo para a segurança nacional
OS BAILES BLACK NO RIO: IDENTIDADE E RESISTÊNCIA
A Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei nº 314/1967), aprovada logo após o golpe militar de 1964, teve um impacto profundo nas comunidades negras brasileiras. Sob a justificativa de combater a "subversão" e preservar a ordem pública, o regime ditatorial estabeleceu mecanismos legais que criminalizavam amplamente atividades políticas e expressões culturais consideradas ameaças à segurança do Estado. Esse dispositivo legal foi especialmente utilizado para reprimir manifestações culturais e políticas das populações negras, intensificando a vigilância sobre comunidades periféricas e transformando espaços de sociabilidade e resistência em alvos de controle estatal.
A aplicação da Lei de Segurança Nacional funcionou como um instrumento de criminalização racial, perpetuando a associação histórica entre negritude e periculosidade que remonta ao período escravocrata e às políticas repressivas do início da República. Assim como nos códigos criminais de 1940, que já tipificavam a "vadiagem" e a "mendicância" como crimes, a LSN ampliou o arsenal repressivo estatal, permitindo que manifestações culturais afro-brasileiras, como rodas de samba, reuniões comunitárias e práticas religiosas de matriz africana, fossem enquadradas como atividades subversivas ou perturbadoras da ordem.
Essa criminalização sistemática das expressões negras sob a égide da segurança nacional teve efeitos duradouros, reforçando estereótipos racistas e legitimando práticas de violência policial contra a população negra. O legado desse período se manifesta até hoje no sistema de justiça criminal brasileiro, onde a população negra continua sendo desproporcionalmente alvo de abordagens policiais, prisões e condenações, perpetuando o racismo estrutural sob novas roupagens legais e institucionais.
Resistências Radicais
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O PRIMEIRO DESFILE DO ILÊ AIYÊ
PRIMEIRO DESFILE DO ILÊ AIYÊ
Na quinta-feira de carnaval de 1975, em plena ditadura militar, o Ilê Aiyê realizou seu primeiro desfile pelas ruas do bairro da Liberdade, em Salvador. Fundado por jovens negros da periferia, o bloco afro nasceu como um grito de resistência contra o racismo e a marginalização da população negra. Ao contrário dos blocos tradicionais que buscavam a integração racial como forma de apaziguamento, o Ilê Aiyê afirmou explicitamente sua identidade: um bloco exclusivamente negro, que celebrava a cultura africana e denunciava as desigualdades raciais no Brasil.
A estreia do Ilê Aiyê provocou reações intensas. No dia seguinte ao desfile, o jornal baiano A Tarde publicou uma matéria com o título "Bloco racista? Só para negros", revelando o desconforto da elite branca diante de um espaço de afirmação exclusivamente negro. Outros jornais seguiram a mesma linha, como O Globo, que estampou "Bloco só para negros sai hoje", e o Estadão, com "Bloco baiano só admite os de cor". Essas manchetes evidenciavam o quanto a simples existência de um espaço de celebração da negritude era vista como uma ameaça à ordem social estabelecida.
O Ilê Aiyê não apenas sobreviveu às críticas e à vigilância policial da ditadura, como se tornou um dos símbolos mais importantes da resistência negra no Brasil. Ao longo das décadas, o bloco afro consolidou-se como uma referência na luta antirracista, na valorização da ancestralidade africana e na formação de uma consciência negra crítica. Seu legado inspirou a criação de dezenas de outros blocos afro e organizações do movimento negro, demonstrando que a afirmação da identidade negra é, em si, um ato político de resistência contra o racismo estrutural.
FONTE:
"Bloco só para negros sai hoje". O Globo, 13 fev. 1975. Disponível em: acervo.oglobo.globo.com
"Bloco baiano só admite os de cor". Estadão, 14 fev. 1975. Disponível em: acervo2.estadao.com.br
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"Bloco só para negros sai hoje". O Globo, 13 fev. 1975.
"Bloco baiano só admite os de cor". Estadão, 14 fev. 1975.
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