1967
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E REPRESSÃO DO MOVIMENTO NEGRO
Vivências negras como perigo para a segurança nacional
OS BAILES BLACK NO RIO: IDENTIDADE E RESISTÊNCIA
A Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei nº 314/1967), aprovada logo após o golpe militar de 1964, teve um impacto profundo nas comunidades negras brasileiras. Sob a justificativa de combater a "subversão" e preservar a ordem pública, o regime ditatorial estabeleceu mecanismos legais que criminalizavam amplamente atividades políticas e expressões culturais consideradas ameaças à segurança do Estado. Esse dispositivo legal foi especialmente utilizado para reprimir manifestações culturais e políticas das populações negras, intensificando a vigilância sobre comunidades periféricas e transformando espaços de sociabilidade e resistência em alvos de controle estatal.
A aplicação da Lei de Segurança Nacional funcionou como um instrumento de criminalização racial, perpetuando a associação histórica entre negritude e periculosidade que remonta ao período escravocrata e às políticas repressivas do início da República. Assim como nos códigos criminais de 1940, que já tipificavam a "vadiagem" e a "mendicância" como crimes, a LSN ampliou o arsenal repressivo estatal, permitindo que manifestações culturais afro-brasileiras, como rodas de samba, reuniões comunitárias e práticas religiosas de matriz africana, fossem enquadradas como atividades subversivas ou perturbadoras da ordem.
Essa criminalização sistemática das expressões negras sob a égide da segurança nacional teve efeitos duradouros, reforçando estereótipos racistas e legitimando práticas de violência policial contra a população negra. O legado desse período se manifesta até hoje no sistema de justiça criminal brasileiro, onde a população negra continua sendo desproporcionalmente alvo de abordagens policiais, prisões e condenações, perpetuando o racismo estrutural sob novas roupagens legais e institucionais.
Resistências Radicais
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FILÓ FILHO: RESISTÊNCIA NEGRA E SUBVERSÃO CULTURAL DURANTE A DITADURA MILITAR
FILÓ FILHO, LÍDER CULTURAL E MILITANTE NEGRO
Asfilófio de Oliveira Filho, conhecido como Filó Filho, foi um dos protagonistas da resistência cultural negra durante a ditadura militar brasileira. Nascido e criado no Estácio, bairro emblemático do samba carioca, Filó Filho testemunhou e participou ativamente da efervescência cultural que marcou a década de 1970, quando a juventude negra do Rio de Janeiro se organizava em torno dos bailes black, dos blocos afro e de espaços de socialização que afirmavam a identidade negra em um contexto de intensa repressão política.
Durante os anos de chumbo, as reuniões e festas organizadas por Filó e outros militantes negros eram constantemente vigiadas pela polícia e pelos órgãos de repressão da ditadura. Sob a alegação de que tais encontros poderiam representar focos de "subversão", agentes do regime infiltravam-se nos bailes e nas rodas de samba, registrando nomes, fotografando participantes e intimidando a comunidade. A simples celebração da cultura negra, com suas músicas, danças e vestimentas inspiradas na diáspora africana, era vista como uma ameaça à ordem estabelecida e ao projeto de "democracia racial" que o regime militar buscava consolidar.
Apesar da vigilância e da repressão, Filó Filho e sua geração não recuaram. Pelo contrário, transformaram os espaços de cultura e lazer em trincheiras de resistência, onde se forjava uma consciência negra crítica e se articulavam formas de solidariedade e organização comunitária. O legado de Filó Filho permanece vivo nas lutas contemporâneas contra o racismo e a violência policial, lembrando-nos de que a afirmação da identidade negra sempre foi — e continua sendo — um ato de coragem e resistência política no Brasil.
FONTE:
ALBUQUERQUE, Wlamyra; FRAGA FILHO, Walter. Uma história do negro no Brasil. Salvador: Centro de Estudos Afro-Orientais; Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
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ALBUQUERQUE, Wlamyra; FRAGA FILHO, Walter. Uma história do negro no Brasil. Salvador: Centro de Estudos Afro-Orientais; Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.
CHALHOUB, Sidney. Medo branco de almas negras: escravos, libertos e republicanos na cidade do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de História, v. 8, n. 16, 1988.
GÓES, Luciano. A "tradução" de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: o racismo como base estruturante da criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.
"Bloco só para negros sai hoje". O Globo, 13 fev. 1975.
"Bloco baiano só admite os de cor". Estadão, 14 fev. 1975.
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