1830
CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - 4 DE OUTUBRO DE 1830
O Código de Posturas de 1830 estabeleceu diversas regras para manter a ordem e a moral pública na cidade do Rio de Janeiro. Abaixo, destacamos alguns dos principais pontos:
PROIBIÇÃO DO PITO DO PANGO

FUMANTES DE ÓPIO MALAIOS
O Art. VII do Título II do Código de Postura do Rio de Janeiro, aponta a proibição da venda e uso do Pito do Pango, bem como a conservação dele em casas públicas. Quem descumprir a regra será multado: o vendedor em 20 mil réis e os escravizados e outras pessoas que usarem, em 8 dias de cadeia.
OBSCENIDADES CONTRA A MORAL PÚBLICA
O Título IV do Código de Posturas do Rio de Janeiro, que trata sobre “vozeiras nas ruas, injúrias e obscenidades contra a moral pública”, prevê em seu parágrafo 7º a proibição das “casas conhecidas vulgarmente pelos nomes de casas de zungu e batuques”. Os donos ou chefes dessas casas seriam punidos com pena de oito dias de prisão e multa de 30 mil réis. No caso de reincidência, a pena aumentava para 30 dias de prisão e multa de 60 mil réis.
Resistências Radicais
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OS ZUNGUS
SAMBA NO TERREIRO, HEITOR DOS PRAZERES, 1957

ANDRÉ REBOUÇAS, DIÁRIO REFERENTE AO ANO DE 1873, ACERVO DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
Nas línguas de tronco banto, “zungu” pode ser entendido como “toca” ou “buraco” na língua quimbundo, ou “casa de angu” pela junção das palavras “nzu” (casa) e “ungu” (angu) na língua kigongo. Assim, “zungu” era o nome pelo qual eram conhecidas as “casas de angu” no Rio de Janeiro do século XIX. Esses lugares eram de grande importância para as pessoas escravizadas e libertas na cidade.
No século XIX, o angu, principal alimento consumido pelas pessoas escravizadas, era preparado por mulheres negras e servido em panelas nas ruas, especialmente na região portuária e de comércio da capital do Império. Ao adquirir algum dinheiro e se mudarem para casas no centro do Rio, essas mulheres, em sua maioria quitandeiras, transformaram suas casas em verdadeiros centros de resistência negra. Dessa forma, os zungus constituíam uma rede de apoio mútuo entre as pessoas negras, acolhendo não apenas africanos recém-chegados, mas também pessoas escravizadas, libertas e até mesmo livres de todas as partes do Brasil e do mundo. Eram, em outras palavras, autênticos quilombos urbanos, onde a gente negra celebrava suas tradições, rituais e crenças, dançava, fazia capoeira e celebravam divindades e ancestrais. Essas residências frequentemente se camuflavam entre os demais edifícios urbanos, aproveitando-se das ruas estreitas e da arquitetura peculiar da cidade.
Os zungus representaram, por muito tempo, locais de refúgio para pessoas negras escravizadas e libertas. Por serem também destinados à refeição, esses espaços ficaram por muitos anos invisíveis aos olhos da repressão policial, que não os identificava como quilombos. Contudo, nos anos finais da escravidão, os zungus passaram a ser fortemente combatidos pela polícia, que os alcançava por meio de denúncias e realizava batidas para acabar com os “batuques”. Essa repressão, porém, não foi capaz de convencer a população negra das cidades de não frequentar os zungus, garantindo sua existência mesmo após a abolição. Nesse sentido, a Casa da Tia Ciata, que nos anos finais do século XIX existiu como um importante espaço para a difusão do samba e outras manifestações culturais da população negra, representou uma vertente desses zungus para muitos estudiosos.
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