1839
SOBRE A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA NO RIO DE JANEIRO: LEI Nº 1, DE 1837, E O DECRETO Nº 15, DE 1839
ESCOLA PARA MENINOS DE SÃO PAULO, ARQUIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Lei nº 1, de 1837, e o Decreto nº 15, de 1839, sobre instrução primária no Rio de Janeiro, foram sancionados por Paulino José Soares de Sousa, então Presidente da Província do Rio de Janeiro. A legislação estabelecia várias diretrizes para a educação na região.
No artigo 3º do capítulo I "DAS ESCOLAS DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA", destacam-se algumas proibições de acesso às escolas públicas:
Escravizados e africanos, em geral, mesmo que fossem livres ou libertos, eram proibidos de frequentar essas instituições.
Resistências Radicais
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O EDUCADOR PRETEXTATO DOS PASSOS E SILVA
Quando falamos em iniciativas que auxiliaram no processo de escolarização de pessoas negras, é importante ter em vista que esta é uma experiência que precede a abolição da escravatura. Exemplo disto foi dado por Pretextato dos Passos e Silva, professor que se auto intitulava como um homem preto e que construiu uma escola exclusiva para meninos pretos e pardos na Corte Imperial.
O espaço estava localizado na Rua da Alfândega, número 313, e foi fundado no ano de 1853. No ano seguinte, o Regulamento da Instrução Primária e Secundária no Município da Corte foi oficializado e, mesmo que escolas públicas não pudessem proibir o acesso de estudantes a partir de sua raça e as escolas particulares fossem livres para escolherem seu público alvo, o contato social entre alunos brancos e não-brancos na imensa maioria das vezes não era harmonioso.
Esse talvez tenha sido um dos principais fatores para que a escola de Pretextato ganhasse tamanha notoriedade na região. Deu testemunho disso o abaixo assinado preenchido por pais de alunos e simpatizantes do trabalho do professor, para que ele não precisasse realizar a difícil prova da Inspetoria Geral da Instrução Pública.
Para além da qualidade de seu trabalho, a articulação política e social de Pretextato pode ter sido o motivo pelo qual durante 20 anos o mesmo conseguiu manter uma escola que ainda hoje é reconhecida por sua vanguarda quando pensamos em pioneirismo de experiências educacionais de crianças pretas e pardas.
FONTE:
SILVA, Adriana Maria Paulo da. Aprender com perfeição e sem coação: uma escola para meninos pretos e pardos na Corte. Brasília: Editora Plano, 2000.
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SILVA, Adriana Maria Paulo da. Aprender com perfeição e sem coação: uma escola para meninos pretos e pardos na Corte. Brasília: Editora Plano, 2000.
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