1839
SOBRE A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA NO RIO DE JANEIRO: LEI Nº 1, DE 1837, E O DECRETO Nº 15, DE 1839
ESCOLA PARA MENINOS DE SÃO PAULO, ARQUIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Lei nº 1, de 1837, e o Decreto nº 15, de 1839, sobre instrução primária no Rio de Janeiro, foram sancionados por Paulino José Soares de Sousa, então Presidente da Província do Rio de Janeiro. A legislação estabelecia várias diretrizes para a educação na região.
No artigo 3º do capítulo I "DAS ESCOLAS DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA", destacam-se algumas proibições de acesso às escolas públicas:
Escravizados e africanos, em geral, mesmo que fossem livres ou libertos, eram proibidos de frequentar essas instituições.
Resistências Radicais
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EXPANSÃO E DIVERSIDADE NAS ESCOLAS DE IGUASSÚ
O ENCONTRO ENTRE OS PROFESSORES AMANDA PARANAGUÁ E ISRAEL SOARES, PELO OLHAR DE FÊNIX VALENTIM (12 ANOS)
A campanha abolicionista conferiu maior vigor às campanhas educacionais pelo Brasil. Afinal de contas, amplos setores de diferentes classes sociais se perguntavam e se preocupavam com o destino dos libertos e outros segmentos vulneráveis da população livre. No entanto, é preciso destacar que as causas da educação e da instrução vinham sendo demandadas pela população negra antes disso, uma vez que essa era considerada um instrumento para potencializar as poucas chances de ascensão social numa sociedade escravista orientada pela cor da pele e extremamente hierarquizada.
A educação, na segunda metade do século XIX, estava atrelada ao letramento em matérias até hoje familiares (matemática, língua portuguesa, história etc.), já a instrução estava associada à ideia de desenvolver aptidões para o trabalho.
No contexto do acirramento da campanha abolicionista, na década de 1880, Maria Amanda Paranaguá, uma mulher negra de pele clara, da elite, dama de companhia da princesa Isabel, empreendeu grande esforço na reunião de doações em benefício a instituições educacionais e de instrução, além de promover eventos com a finalidade de estimular o desempenho escolar de muitas crianças negras através de premiações diversas. Por seu papel nesta empreitada, em 1886, Amanda recebeu o título de "mãe dos analfabetos".
FONTE:
CRUZ, Itan. Jogo de damas – Amanda Paranaguá: memória, baianismo e poder na Corte do Brasil e além, 1849-1931. Salvador: Edufba; Feira de Santana: UEFS Editora, 2022, p. 143-144.
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