A Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850 , estabeleceu medidas mais rigorosas contra o tráfico de africanos para o Brasil, retomando e atualizando compromissos assumidos sobretudo desde os anos 1820, com destaque para a Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831. A nova lei expressava, a um só tempo, o reconhecimento de que o país havia se beneficiado do descumprimento de sua própria legislação, ao promover até mesmo a intensificação do tráfico nas décadas anteriores, e os constrangimentos impostos pela Inglaterra. Durante a década de 1840, as tensões diplomáticas entre as duas nações aumentaram, culminando no Bill Aberdeen, lei que concedeu, às autoridades britânicas, amplos poderes para reprimir o comércio ilegal.

As autoridades brasileiras consideraram essas medidas inglesas como uma afronta à soberania nacional. Mesmo assim, o gabinete saquarema (conservador) decidiu ceder às pressões estrangeiras, apesar dos protestos dos grandes fazendeiros, especialmente os cafeicultores das províncias do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, que estavam em plena expansão da produção de café.

Com a Lei nº 581, o tráfico de escravizados passou a ser considerado pirataria, impondo punições mais rigorosas aos envolvidos, como a apreensão das embarcações. A lei também determinava o reenvio dos africanos ao seu país de origem ou, caso isso não fosse possível, o emprego deles em atividades sob tutela do governo, proibindo a concessão de seus serviços a particulares. Essa possibilidade anistiou os crimes de muitos escravistas.